Bilhete electronico rumbo

Bilhete electronico rumbo

Atualizado no dia 15 de dezembro de 2013 - Em caso de reserva feita antes desta data, por favor leia os termos e condições que lhe enviamos por e-mail.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Ao utilizar o nosso Website, estará também a utilizar os serviços da Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U. uma empresa espanhola, com sede em Calle Proción 1, 28023 Madrid, España ("Rumbo") e CIF A82602871, inscrita no Registo Comercial de Madrid no Volume 15226, Livro: 0, Dossier 53, Secção: 8, Folha: M-254896, Inscrição: 3. Agência de viagens grossista/retalhista com código CICMA 1800.

A Rumbo fornece aos seus Usuários uma variedade de diferentes serviços, incluindo serviços de informação sobre os voos disponíveis para rotas específicas e sobre as companhias que operam estes voos, assim como um sistema de comparação de preço para os voos que interessem aos Usuários. Para além destes serviços informação, os Usuários têm acesso a uma aplicação web que lhes permite processar a sua reserva e os seus pedidos de compra directamente desde o Website Rumbo sem haver a necessidade de estabelecer uma conexão separada e paralela com o Website da companhia aérea ou com os Websites de terceiros que forneçam os serviços (“Aplicação Web”). Desta maneira, consideramos que facilitamos aos nossos usuários a escolha das suas compras, permitindo-lhes uma verificação mais imediata da disponibilidade dos voos, dando-lhes assim a possibilidade de escolher outro voo em tempo real no caso de que o operador escolhido inicialmente não tenha disponibilidade, permitindo-lhes utilizar um sistema electrónico fácil de utilizar com o qual estarão familiarizados de reservas passadas e, finalmente, a utilização de um sistema de pagamento seguro disponível no nosso Website.

No caso de que queira utilizar a nossa plataforma para fazer uma reserva e comprar o bilhete que deseja, os termos e condições escritos acima serão aplicados. Por favor, leia-os com atenção, pois terá de aceitá-los antes de poder utilizar o nosso serviço, assim como às condições gerais de uso disponíveis em: Condições gerais e as condições contratuais da companhia aérea que opera o voo que escolheu.

No caso de que deseje prosseguir com os seus pedidos de reserva e/ou compra sem ter de efectuar uma conexão paralela ao site do fornecedor do serviço, ao utilizar a Aplicação Web que pomos à sua disposição receberá uma licença temporária e não exclusiva para a utilização da aplicação, que será válida apenas para essa finalidade e pelo tempo necessário para realizar a sua operação. Qualquer outro uso é proibido. A Rumbo e os seus licenciadores detêm e continuarão a deter todos os direitos da Aplicação Web, e poderá utilizá-la unicamente em conformidade com o presente acordo e sempre respeitando os direitos de terceiros (“Serviço”).

Qualquer reserva ou pedido de compra que se efectue desta forma será considerado uma operação directa realizada por si, e terá o carácter de oferta contratual para a compra de um bilhete de avião ou de outro produto aos quais se aplicam as presentes condições contratuais.

Informamos que, excepto no caso de compra de bilhetes para voos charter, a Rumbo funciona apenas como fornecedora de uma aplicação electrónica que lhe proporciona assistência e suporte às suas compras: isto significa que o contrato de compra do(s) bilhete(s) será feito entre si e a companhia aérea por si escolhida. O contracto poderá ser considerado formalmente assinado entre si e a companhia aérea a partir do momento em que receber por correio electrónico a confirmação de que a sua reserva foi aceite. Quaisquer outros serviços adicionais complementares aos voos que comprou através da Rumbo estarão sujeitos a uma nova pesquisa e selecção para a qual a Rumbo oferece os seus próprios serviços de assistência e suporte à compra: também neste caso os contractos de compra correspondentes serão formalizados entre si e os fornecedores que tenha escolhido.

Ao processar e enviar o seu pedido de compra, transmitirá directamente – através da Aplicação Web – os seus dados pessoais à companhia aérea que oferece o serviço. De qualquer maneira, desde que os seus dados ficaram disponíveis para a Rumbo, automaticamente autorizou a Rumbo a armazená-los e a transmiti-los à companhia aérea para qualquer necessidade relacionada com a sua reserva e ordem de compra. Neste sentido, declara e garante que: (i) os dados fornecidos são correctos e (ii) o seu cartão dispõe de crédito suficiente para o pagamento do seu pedido de compra.

Assim que o seu pedido for aceite pela companhia aérea, a confirmação da compra será processada, desde que exista crédito no seu cartão para o pagamento do serviço.

Em relação a cada bilhete de avião e ao voo correspondente, poderão ser definidas condições específicas adicionais que dependem da tarifa aplicável ao seu bilhete. Segundo as tarifas e segundo a companhia aérea, por exemplo, poderá não ser possível cancelar e/ou efectuar o reembolso do bilhete, ou seja, fazer alterações posteriores relativas ao itinerário ou aos reembolsos.

Será pessoalmente responsável pelo cumprimento de todas as condições contratuais previstas pela companhia aérea, em relação ao prazos para realizar a facturação, a confirmação dos voos e/ou outras questões impostas pela companhia.

2. RESPONSABILIDADES

A Rumbo opera como fornecedor de um serviço electrónico de assistência e suporte para a elaboração e envio da sua reserva e pedido de compra, pelo que não poderá ser exigido à Rumbo nenhum tipo de responsabilidade contratual em relação à gestão e prestação do voo contratado. Porém, A Rumbo poderá ser considerada responsável se actuar com negligência ou se violar a legislação aplicável ou as obrigações contratuais relativas ao seu papel de intermediário e, no seu caso, de fornecedora de serviços. Em nenhum caso a Rumbo poderá ser considerada responsável pelo incumprimento das obrigações contratuais que recaiam sobre a companhia aérea ou outro fornecedor do serviço contratado. Todos os voos encontrados no site www.rumbo.pt (“Website”) referem-se única e exclusivamente às companhias aéreas ou aos fornecedores que oferecem os serviços turísticos, e que serão os únicos responsáveis pelo voo, pela assinatura do contrato e por qualquer divergência, problema, dano ou perda em relação aos voos e aos bilhetes de avião emitidos para os voos que comprou. As presentes condições contratuais de reserva e compra dos voos de avião aplicam-se a qualquer reserva e/ou compra realizada através dos nossos sistemas.

A relação entre si e a Rumbo é governada, tanto quanto permitido pela legislação aplicável, pela lei espanhola. Tanto quanto é permitido pelas legislações aplicáveis e pelos acordos internacionais, as partes concordam que a definição de qualquer disputa que possa ocorrer entre elas relacionada com as condições presentes e a relação forjada entre elas será gerida sob a jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários competentes para a sede da Rumbo. A Rumbo também se reserva o direito de convocar o Usuário aos tribunais competentes para o domicílio do Usuário.

3. PROCESSO DE COMPRA E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

3.1. CONFIRMAÇÃO DA RESERVA E EMISSÃO DOS BILHETES

Após completar o processo de compra receberá um correio electrónico e/ou uma SMS de confirmação com os detalhes do itinerário que reservou. A sua reserva ficará confirmada a partir do momento em que a companhia aérea aceitar a sua ordem de compra e você receber o correio electrónico de confirmação. O pedido de reserva feito pelo Usuário através do Website, após ler e aceitar os termos e condições presentes, tem o valor de proposta contratual em relação à reserva do bilhete de avião escolhido, até que a sua compra seja ou aceite ou recusada pela companhia aérea, e seja informado do resultado imediatamente por correio electrónico.

3.2. BILHETE ELECTRÓNICO (E-TICKET)

O correio electrónico de confirmação da sua reserva constitui o seu bilhete electrónico, contém os dados transmitidos pela companhia aérea e está identificado através de um código de reserva chamado PNR (Registo do Nome do Passageiro). Se o voo que reservou implica a utilização de um bilhete electrónico, tudo o que tem de fazer para viajar é apresentar um documento de identificação válido. No entanto, deverá ter em conta que algumas companhias aéreas (por ex. Ryanair) exigem que, antes de chegar ao aeroporto, efectue o check-in online com a impressão do cartão de embarque correspondente e prevêem uma penalização económica no caso de não cumprir esta formalidade.

3.3. PEDIDO DE DOCUMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

Para garantir maior segurança aos nossos clientes poderemos solicitar que envie por fax os documentos que demonstrem a identidade do requerente e do resto dos passageiros. É possível fazer reservas em nome de terceiros e não participar na viagem ou no voo comprado, mas também neste caso, poderemos solicitar um documento de identificação ou uma declaração do cliente que efectua o pagamento.

3.4. CONFIRMAÇÃO RESERVA NÃO RECEBIDA

Se não consegui completar a reserva ou se não recebeu o correio electrónico de confirmação nas 24 horas após o pedido, e nenhum dos nossos agentes entrou em contacto consigo por correio electrónico ou telefone para comunicar eventuais problemas, por favor, entre em contacto connosco por telefone para verificar o estado da sua reserva. Não se esqueça de especificar que tentou efectuar uma reserva online, mas não o conseguiu.

3.5. NOME, DATA E/OU HORA INCORRECTOS

Se se enganou ao introduzir o nome, a data e/ou a hora do voo, por favor entre em contacto com os nossos agentes o mais rapidamente possível para comprovar se existe a possibilidade de modificar a reserva, especificando claramente que cometeu um erro ao utilizar o sistema de reserva via web. Relembramos que deverá entrar em contacto connosco com a maior brevidade possível, e os nossos agentes verificarão com a companhia aérea se o bilhete ainda não foi emitido pois, caso o bilhete já tenha sido emitido poderá não ser possível efectuar alterações e/ou realizar cancelamentos. As alterações e os cancelamentos apenas se realizam caso a companhia aérea ou o fornecedor do serviço o autorizem.

4. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO/CANCELAMENTO DA RESERVA

4.1. MODIFICAÇÃO DA RESERVA (NOME, DATA E TRAJECTO)

Os bilhetes de avião são documentos pessoais e intransmissíveis a terceiros. Qualquer alteração na data e/ou nome e/ou trajecto depois da confirmação da compra do bilhete de avião poderá estar sujeita a taxas extra impostas pelos regulamentos das companhias aéreas em vigor no momento do pedido da modificação, assim como uma possível adaptação tarifária. Para além do montante cobrado ao cliente por parte da companhia aérea, será também exigido o pagamento de um montante adicional por (cada) passageiro e por (cada) trajecto, pelo serviço adicional prestado pela Rumbo; o valor deste montante poderá ser consultado no seguinte link Informação de viagem Informações sobre as companhias aéreas Relembramos também que algumas companhias aéreas não permitem nenhuma modificação: neste caso será necessário comprar um novo bilhete. Além disso, se o nome de um passageiro não está correcto, poderá ser necessário cancelar a reserva e comprar um novo bilhete.

No caso das companhias aéreas low cost, consulte a tabela de condições das principais companhias aéreas: Informação de viagem Informações sobre as companhias aéreas

Todos os pedidos de alterações deverão ser efectuados por telefone. As alterações de nome, data ou trajecto, sempre que seja possível, poderão ser efectuados até 24 horas antes da hora prevista de partida. Se a partida estiver marcada para um Domingo ou Segunda-feira, as alterações deverão ser efectuadas no máximo até à Sexta-feira anterior.

4.2. CANCELAMENTO DA RESERVA SOLICITADA PELO PASSAGEIRO

Para cancelar um voo, terá de contactar telefonicamente o Serviço de Apoio ao Cliente da Rumbo, que comprovará a possibilidade e as condições de cancelamento, A Rumbo não poderá gerir pedidos de cancelamento de reservas efectuados a partir de outros canais de comunicação que não seja através de telefone (por ex. correio electrónico). Informamos também que muitas das tarifas estão sujeitas a penalizações por cancelamento ou, em alguns casos, não são reembolsáveis. As decisões sobre reembolsos e o tempo estimado para que ocorram são da exclusiva responsabilidade da companhia aérea. Para além das taxas ou das penalizações cobradas pela companhia aérea, será cobrado uma taxa adicional, aplicada a cada reserva, pelo serviço adicional prestado pela Rumbo, com excepção para os pedidos de reembolso imediato através de vouchers. Os preços deste serviço podem ser consultados no seguinte link: Informação de viagem Informações sobre as companhias aéreas

Informamos que as companhias aéreas poderão demorar até 12 meses para efectuar o reembolso.

4.3. NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE – NÃO-COMPARÊNCIA DO PASSAGEIRO

No caso de renúncia por motivos fora da responsabilidade da companhia aérea ou da Rumbo ao voo ou de não-comparência no embarque nos prazos previstos, poder-se-ia ter direito, conforme as normas tarifárias aplicáveis, a um reembolso parcial do bilhete não utilizado. Para este efeito, consultar diretamente as condições da companhia aérea. Caso o bilhete não utilizado tenha sido reservado pelos nossos Serviços, isso autoriza-nos imediatamente e de forma não exclusiva, a pedir em seu nome o reembolso eventual à companhia aérea (“Mandato”). A aceitação do Mandato da nossa parte será obtida para factos concludentes mediante o reencaminhamento do pedido de reembolso à companhia aérea. Os valores recuperados eventualmente serão guardados por nós com o cuidado máximo até nos ser comunicado, escrevendo a ccare-ns@pt.customer-travel-care.com. se for possível efetuar o reembolso destes valores no mesmo cartão (cartão de crédito/cartão de débito/conta Paypal) que foi utilizado para as reservas. Os valores guardados não dão direito a juros. Passados 12 meses da data do voo, não tendo recebido da sua parte nenhuma confirmação dos dados bancários para o reembolso, iremos proceder à devolução dos valores recuperados mediante voucher. O voucher assim emitido não poderá ser convertido em dinheiro, não poderá ser cedido e poderá ser utilizado no nosso site nos 12 meses sucessivos à sua emissão para a compra de qualquer outro voo. O utilizador aceita que o Mandato será a título oneroso conforme as tarifas indicadas no link Informações sobre as companhias aéreas. O montante devido por si nos termos do Mandato será diretamente retido dos valores recuperados junto da companhia aérea.

4.4. MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DOS VOOS/CANCELAMENTO DOS VOOS POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA

Se o passageiro tiver direito a um reembolso da sua reserva e/ou de um ou mais dos voos incluídos a mesma, devido a alterações dos horários de partida do voo, fixados por parte da companhia aérea e/ou pelo cancelamento dos voos por parte da companhia aérea, informamos que será cobrada uma taxa extra, por reserva, para este serviço adicional prestado pela Rumbo, com a excepção do pedido de reembolso imediato através de um voucher. Os preços deste serviço adicional proporcionado pela Rumbo podem ser consultados no seguinte link: Informação de viagem.

Informamos que o tempo para que o reembolso seja efectuado poderá ser de vários meses (até 12 meses com algumas companhias).

5. SERVIÇOS ADICIONAIS

5.1. PEDIDO DE SERVIÇOS ADICIONAIS OFRECIDOS PELAS COMPANHIAS AEREAS

As companhias aéreas proporcionam aos passageiros diversos serviços adicionais, gratuitos ou através de pagamento (ex. bagagem extra, embarque prioritário, check-in online, etc.), que se podem adquirir ou utilizar mesmo depois de a reserva e a compra do bilhete terem sido feitas. Para além do preço do serviço fixado pela companhia aérea, mesmo que o serviço seja gratuito, será cobrado uma taxa adicional, por passageiro, pelo serviço de assistência fornecido pela Rumbo. Os preços deste serviço prestado pela Rumbo podem ser consultados no seguinte link Informação de viagem Informações sobre as companhias aéreas. Para solicitar serviços adicionais, deverá contactar telefonicamente o Serviço de Apoio ao Cliente da Rumbo: os agentes irão comprovar que o serviço adicional solicitado (fornecido pela companhia aérea gratuitamente ou mediante pagamento) é possível. A Rumbo não poderá garantir que os pedidos enviados através de outros canais que não o telefone (por exemplo através de correio electrónico) sejam atendidos. Os pedidos podem ser enviados para a Bravoly 48 horas antes da partida do voo; se a partida está prevista para um Domingo ou uma Segunda-feira, os pedidos deverão ser enviados, no máximo, na Sexta-feira anterior à sua partida.

5.2. CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PARA O CHECK-IN ONLINE

Desde o momento em que utiliza o nosso serviço de assistência para realizar o check-in online, encarrega à Rumbo a tarefa de efectuar por si o check-in online. Quando utiliza este serviço, confirma expressamente que está autorizado a solicitar o check-in online para o resto dos passageiros incluídos na reserva.

A Rumbo encarregar-se-á de lhe enviar o seu cartão de embarque, através de um correio electrónico, no máximo até 24 horas antes da partida do voo. Deverá imprimir o documento enviado pela Rumbo e mostrá-lo no aeroporto, nos controlos de segurança e na porta de embarque, segundo o estabelecido nas condições de transporte da companhia aérea.

A Rumbo apenas proporciona um serviço electrónico de assistência, pelo que a empresa não será responsável de nenhum modo, no caso de que não respeite as condições de transporte da companhia aérea.

Se não for possível efectuar o check-in online (por exemplo porque a página web da companhia aérea não funciona correctamente ou o serviço solicitado não está disponível para o trajecto seleccionado), enviar-lhe-emos uma comunicação antes da partida do voo, e ser-lhe-á reembolsado o valor pago pelo serviço de assistência da Rumbo. Nesse caso a Rumbo não será responsabilizada pelo serviço que não foi fornecido.

5.3. SERVIÇOS ADICIONAIS PRESTADOS POR TERCEIROS

Poderá reservar, através do nosso Website, serviços adicionais prestados por terceiros. O custo da reserva de:

  • - seguro NoProblem
  • - parque de estacionamento

não será reembolsado em caso de cancelamento por parte do passageiro.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO

Para quem efectua o pagamento com cartão de crédito ou de débito, na maior parte dos casos, a emissão do bilhete é automática. O pagamento, a critério exclusivo da Rumbo, poderá ser cobrado em duas prestações. Se a sua reserva for confirmada, enviar-lhe-emos no final do processo de compra um correio electrónico de confirmação e uma SMS. Em alguns casos, para garantir uma maior segurança dos nossos clientes, poderemos pedir que envie por fax os documentos que comprovem a identidade do requerente e/ou dos passageiros. Apenas depois de comprovar a veracidade dos documentos, emitiremos os bilhetes e enviaremos o correio electrónico de confirmação. O compromisso de pagamento feito aquando da utilização do cartão de crédito é irrevogável. Apenas será possível opor-se à sua utilização no caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta do cartão de crédito. Excepto nos casos referidos, que o legislador aceitará com limitações, o titular do cartão de crédito, dependendo da situação, poderá ser considerado culpado de fraude se se opuser a efectuar o pagamento previamente autorizado. Em particular, o direito e não-pagamento não poderá ser utilizado para fazer valer o direito de desistência, visto que, em conformidade com a normativa vigente, este direito não se aplica ao sector turístico.

Se a companhia aérea não confirmar a reserva, visto o voo escolhido ou elementos do voo já não se encontrarem disponíveis, não será efectuada nenhuma cobrança no cartão de crédito que utilizou durante a fase de reserva, excepto para pagamentos com o Cartão Diners Club, o qual retira o montante imediatamente do cartão para garantir o pagamento do bilhete em caso de confirmação.

Dependendo do método de pagamento escolhido, a Rumbo irá imediatamente: (ii) de comunicar ao seu banco a anulação da transacção, que até à confirmação da reserva não causa nenhum débito na sua conta, mas apenas um congelamento do valor da transacção. Portanto, em caso da ausência de confirmação da reserva, nenhum débito a favor da companhia aérea ou da Rumbo será feito. De qualquer forma, os pagamentos efectuados com cartão de crédito poderão implicar, segundo os regulamentos específicos de cada entidade emissora, um bloqueio temporal, que poderá durar vários dias, da quantidade que teria de pagar se a compra tivesse sido realizada com êxito. O tempo que demora o restabelecimento e a disponibilidade das quantidades previamente congeladas variam de um banco para outro (em geral entre 3 e 20 dias). No entanto, poderá entrar em contacto com a sua entidade bancária para pedir informações e reduzir o tempo de espera; (ii) reembolsar o montante cobrado.

Se é residente num país da União Europeia, os presentes termos representam um contrato entre si e a Rumbo. Nos termos deste contrato, os serviços serão prestados ou pela Rumbo como agente da Bravonext S.A. ou directamente pela Bravonext S.A. dependendo do método de pagamento utilizado para a compra dos serviços. Se reside em qualquer outro país fora da União Europeia, os presentes termos aplicam-se entre si e a Bravonext S.A. e os serviços serão prestados directamente pela Bravonext S.A.

7. PEDIDO DE FACTURA

Para pedir uma factura, preencha o formulário correspondente que aparecerá na página seguinte à página de pagamento. A factura será enviada por correio electrónico num prazo máximo de 15 dias a contar a partir da data em que o pedido foi realizado.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

8.1 A Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U. uma sociedade espanhola que faz parte do Bravofly Rumbo Group, com sede em Calle Proción 1, 28023 Madrid, Espanha reconhece a importância de proteger a privacidade e os direitos dos Usuários que utilizam o Website e os seus serviços. A internet é uma arma muito poderosa no que diz respeito à circulação de dados pessoais, por isso a Rumbo e as companhias dentro do Grupo Bravofly Rumbo estão seriamente comprometidas em cumprir os regulamentos de protecção e segurança de dados pessoais de maneira a garantir ao Usuário uma navegação online controlada, com segurança e confidencial.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada no futuro para garantir a conformidade contínua com todos os regulamentos aplicáveis e para se adaptar às novidades legislativas e de jurisprudência, de maneira a que sejam cumpridas.

Recomendamos aos Usuários que leiam cuidadosamente a presente política de privacidade que regula os termos e condições aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais.

8.2 Esta Política de Privacidade, regula os termos e condições aplicáveis à recolha e tratamentode dados pessoais de:

  • (i) Usuários que consultam e usam o Website, e
  • (ii) Usuários que utilizam o Serviço

O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são reais, correctos, actualizados e precisos, e está responsável por comunicar ao Titular qualquer modificação dos mesmos de maneira a que seja possível gerir adequadamente as relações contratuais entre ambas as partes. O Usuário reconhece que o fornecimento de dados incorrectos, inexactos e não actualizados impede que o Titular forneça os seus serviços.

Nos termos da Lei aplicável sobre a Protecção de Dados, os Usuários estão agora informados de que os seus dados pessoais são armazenados e processados pela Rumbo de acordo com os métodos e para os propósitos listados abaixo, e também permitidos pela Lei aplicável sobre a Protecção de Dados.

8.3 Os dados pessoais recolhidos serão objecto de um tratamento automatizado e/ou manual e incorporados na base de dados da Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U (doravante designada por "Rumbo" ou "Titular") e das companhias que são controladas ou estão afiliadas ao Grupo Bravofly Rumbo (doravante “Titulares”). Uma lista completa e actualizada das companhias aéreas afiliadas ao Grupo Bravofly Rumbo pode ser pedida enviando um correio electrónico para privacy@bravofly.com

8.4 Os dados dos Usuários são recolhidos:

  • - dos Usuários, através do seu fornecimento electrónico directo aquando do preenchimento do formulário de registo no nosso Website ou por telefone. Estes dados incluem o nome, apelido, morada, correio electrónico, número de telefone, etc. necessários para a selecção e compra de um voo, hotel ou outro serviço turístico e para propostas adicionais fornecidas nestes termos e condições.
  • - via sistemas de computador e procedimentos de software usados para a operação do Website no decorrer das suas operações normais, de uma maneira implícita, como resultado do uso de protocolos de comunicação na Internet. Esta informação não é recolhida para ser associada a Usuários identificados; no entanto, como resultado do processamento e associação com dados de terceiros, poderá levar à identificação de Usuários. Esta categoria de dados inclui o endereço IP ou os nomes dos domínios dos computadores dos Usuários que se conectam ao Website, os seus URIs (Identificador de Recurso uniforme) das fontes pedidas, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro recebido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (com sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com os sistemas operativos dos Usuários e ambientes de computador. Estes dados são usados para obter informação estatística anónima sobre a utilização do Website e para verificar o seu funcionamento correcto. Os dados podem ser utilizados para estabelecer responsabilidade em caso de potenciais crimes informáticos que possam danificar o Website.
  • - pelo Website através de cookies. Os cookies são pedaços de informação, muitas vezes contendo um código identificativo único e anónimo, que são enviados para o seu browser a partir de um servidor web e que ficam armazenados no disco rígido do computador do usuário. Os cookies são depois relidos e reconhecidos pelo site que os enviou, no caso de haver conexões sucessivas. Servem principalmente para fazerem com que os sites funcionem melhor e para fornecerem informações comerciais e de marketing ao proprietário do site.

Os cookies utilizados no nosso site baseiam-se em categorias estabelecidas pea Câmara de Comércio Internacional e, em particular, são:

  • • 1. Cookies estritamente necessários: são essencialmente para permitirem navegar no nosso site e utilizar as várias funcionalidades. Sem estes cookies não é possível utilizar nem o serviço de pesquisa, comparação e compra nem todos os outros serviços disponíveis no site. Estes cookies não recolhem informações sobre si que possam ser utilizadas para fins de marketing nem mantêm um controlo sobre a sua navegação na internet. A instalação destes cookies é uma condição necessária para a utilização do site, ao bloqueá-los não permitirá o funcionamento do mesmo. Não necessita dar o seu consentimento para estes cookies pois são indispensáveis para assegurar os serviços pedidos.
  • • 2. Cookies de performance: recolhem informações sobre o uso do site, as páginas que são visitadas e eventualmente erros que se possam verificar durante a navegação. Usamos estes cookies para reconhecer o local de origem da sua visita ao nosso site. Estes cookies não recolhem informações que possam identificá-lo. Qualquer informação, de facto, é recolhida de forma anónima e é utilizada para ajudar-nos a melhorar o funcionamento do site. Portanto, os nossos cookies não contêm dados pessoais. Em alguns casos, alguns destes cookies são geridos em nosso nome, por terceiros, que não estão contudo autorizados a usá-los para fins que não os listados acima. O uso do nosso site equivale à aceitação do uso desta tipologia de cookies. Se estiverem bloqueados não poderemos garantir o funcionamento correcto do mesmo.
  • • 3. Cookies de funcionalidade: são utilizados para facilitar a navegação no site, para armazenar as configurações de escolha e fornecer funcionalidades personalizadas. A selecção de configurações e opções personalizadas pressupõe a aceitação destes cookies. Em alguns casos poderemos permitir a terceiros ou publicitários inserir cookies no nosso site para fornecerem conteúdos e serviços personalizados. Em qualquer caso, a utilização do nosso site equivale à aceitação da utilização deste tipo de cookies. Se estes forem bloqueados não poderemos garantir o correcto funcionamento do site.
  • • 4. Targeting cookies: são usados para recolher informação útil e para mostrar anúncios específicos para os seus interesses. Estes cookies permitem que compartilhe o nosso site e clique em “Gosto” em sites de redes sociais, como o Facebook.

Os nossos cookies podem ter uma duração variável. Em particular existem: os cookies de sessão, que são válidos apenas durante uma única sessão ou navegação e desaparecem quando o browser é fechado; e também os cookies permanentes de duração variável. A duração máxima dos cookies desta segunda categoria é de 5 anos.

Devido à estrutura especial do nosso site, uma eventual desactivação dos cookies não lhe permitirá navegar no site nem usufruir dos nossos serviços.

Informamos, no entanto, que existem vários modos para gerir os cookies. Ao modificar as configurações do seu browser, pode optar por desactivar os cookies ou receber um aviso antes de aceitar um. Pode eliminar todos os cookies guardados na pasta de cookies do seu browser. Cada browser tem um procedimento diferente para esta gestão. De seguida poderá ver as instruções específicas para cada browser:

Se não utiliza nenhum destes browsers, para saber onde encontrar estas configurações utilize o botão “Ajuda” do seu browser.

8.5 O tratamento dos dados pessoais dos Usuários será realizado de forma automática ou manual e apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade ara a qual foram recolhidos. Assim sendo, o tratamento dos dados será realizado de forma adequada, garantindo a segurança e a confidencialidade dos mesmos, e evitando o acesso não autorizado.

8.6 Os dados serão processados na sede legal e operacional dos Titulares e na torre de servidores do Grupo Bravofly Rumbo, em Haarlem, Países Baixos e nos escritórios de terceiros a quem estes dados serão comunicados.

8.7 À parte das especificações acima escritas sobre os dados de navegação, os dados pessoais dos Usuários serão usados com os seguintes objectivos:

  • A. Recolha, armazenamento e processamento dos dados com o objectivo de estabelecer e gerir, em termos operacionais e administrativos, a relação contratual ligada ao fornecimento do Serviço;
  • B. Enviar comunicações por correio electrónico, telefone e SMS sobre a relação contratual, incluindo comunicações relacionadas com o bom funcionamento da mesma;
  • C. Cumprir com as obrigações legais ou regulamentares;
  • D. Recolha, armazenamento e processamento de dados, para levar a cabo análises estatísticas anónimas e/ou agregadas;
  • E. Enviar pelo correio electrónico, excepto quando negado pelo Usuário, publicidade Rumbo sobre produtos e serviços que são parecidos ou relacionados com os serviços ou produtos oferecidos no Website;
  • F. sujeito à letra E) acima e apenas após o consenso do Usuário, enviar por correio electrónico, telefone, correio, SMS e MMS as melhores ofertas de viagens/ férias e de outros serviços fornecidos pelos Titulares ou pelos seus Parceiros que operam em Turismo, Lazer, Tecnologia, Moda, Mobiliário, Produtos de Consumo, Comida & Bebida, Finanças, Banca, Seguros, Energia, Ambiente, Comunicações, Media, Entretenimento, Imóveis, Farmacêuticas, Automóveis, Roupas e Têxteis, Exercício, Publicidade, Retalho, Desportos, Telecomunicações, e Serviços em geral com fins promocionais, comerciais, de marketing e para a realização de estudos de mercado e estatísticos.

8.8 Caso o Usuário se recuse a fornecer os seus dados pessoais, poderá ser impossível obter os serviços relacionados com o proposto nas alíneas A) e B) do artigo 8.7; além disso, o Titular poderá ser impedido de fornecer o serviço correctamente e de cumprir com as suas obrigações contratuais, descritas nos termos e condições. Processamento de dados para os fins previstos nas alíneas a), B), C), D) e E) do artigo 8.7 não exige o consentimento da pessoa em causa.

O fornecimento de dados pessoais para os objectivos especificados no ponto F) do Artigo 8.7 é opcional. O processamento dos dados para os objectivos do ponto F) do Artigo 8.7 necessita do consentimento da pessoa em questão. Se o Usuário recusar fornecer os seus dados ou dar o seu consentimento para que sejam utilizados para estes fins significa que, sujeito à alínea E), os Titulares serão incapazes de enviar as suas ofertas referidas na alínea F) do Artigo 8.7 para o Usuário.

8.9 O Titular irá certificar-se de que todos os dados pessoais fornecidos não serão divulgados e serão processados de maneira a garantir a segurança e confidencialidade, assim como a prevenir acesso não autorizado aos mesmos

Todos os dados pessoais e informações fornecidas pelos Usuários poderão ser comunicados, para os objectivos descritos acima, às seguintes partes:

  • - empregados e/ou colaboradores que assistem e aconselham o Titular em Administração, Produtos, Assuntos Jurídicos, Atendimento ao Cliente, Sistemas de Informação, assim como aqueles responsáveis pela manutenção da rede e do equipamento de hardware/software;
  • - Companhias aéreas, hotéis, empresas de aluguer de carros, companhias de seguros, Operadores Turísticos e todas as outras partes para quem a comunicação dos dados é necessária para a execução do contracto. Informamos que, às companhias aéreas é pedido que, de acordo com os regulamentos introduzidos nos EUA e em outros países, permitam às alfândegas e autoridades fronteiriças ter acesso aos dados de viagem dos Passageiros. Assim sendo, as informações dos Usuários e das suas viagens recolhida pela Rumbo poderá ser comunicada às autoridades competentes dos países abrangidos pelos itinerários de viagem dos Usuários, se assim for pedido pelos standards da indústria.
  • - partes cujo direito de aceder aos dados é reconhecido por provisões estatutárias ou por ordens emitidas pelas autoridades competentes;
  • - partes que são delegadas e/ou apontadas pelos Titulares para levarem a cabo actividades relacionadas com a prestação do Serviço.
  • - A lista dos nomes das partes a quem os dados pessoais dos utilizadores poderão ser comunicados está disponível na Rumbo, enviando um correio electrónico para privacy@bravofly.com .

8.10 Ao enviar um pedido por escrito ao Titular, o Usuário poderá: (i) obter por parte do Titular a confirmação da existência dos seus dados pessoais; (ii) obter informação sobre a origem destes dados, a finalidade e os métodos do processamento dos dados e a lógica aplicada onde os dados são processados por meios electrónicos; (iii) obter os detalhes do Titular e dos responsáveis pelo processamento dos dados, se existir algum; (iv) obter informações sobre as partes ou categorias das partes a quem os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou quem poderá tomar conhecimento dos mesmos na sua qualidade de representante designado no país, processadores de dados ou pessoas a cargo dos mesmos; (v) obter o cancelamento, transformação num formulário anónimo ou bloqueio dos dados processados contra a lei, e a actualização, correcção ou, quando exista interesse, integração dos dados e (vi) obtenção de um certificado de que as operações referidas no ponto (v) acima foram levadas ao conhecimento, mesmo no que diz respeito ao conteúdo, daqueles a quem os dados foram comunicados ou distribuídos, não ser que seja impossível ou envolva um uso de meios manifestamente desproporcionados quando comparado com o direito de ser protegido; (vii) opor-se ao processamento dos dados, no seu todo ou em parte, por razões legítimas; (viii) opor-se ao processamento dos dados para o envio de publicidade ou material de vendas directas ou para questionários de mercado ou comunicações comerciais. Os pedidos acima mencionados deverão ser enviados para o correio electrónico da Rumbo privacy@bravofly.com

Ao enviar um pedido expresso escrito por correio electrónico, o Usuário poderá também obter a correcção de qualquer dado pessoal incorrecto ou impreciso ou obter o seu cancelamento até ao ponto permitido por lei.

De maneira a não receber nenhuma oferta promocional ou comercial dos Titulares, o Usuário, além de exercer os direitos acima descritos, poderá também seguir o procedimento simples activado pelo link “Cancelar Subscrição” que está disponível em todas as comunicações comerciais enviadas pelos Titulares.

9. SELECÇÃO DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO EXCLUSIVA

Os T&C e a relação entre o Usuário e a Rumbo são regidos, dentro do permitido pela legislação aplicável, pela lei espanhola. Segundo o permitido pela legislação aplicável e pelos acordos internacionais, as partes concordam que a definição de qualquer disputa que possa ocorrer entre elas, relacionada com os Termos e Condições, e a relação forjada entre as duas será gerida sob a jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários competentes para a sede da Rumbo. A Rumbo também se reserva o direito de convocar o Usuário aos tribunais competentes para o seu domicílio.

10. AJUSTE NO CUSTO DO COMBUSTÍVEL

A situação relacionada com o aumento dos combustíveis também está a afectar o sector do turismo, tendo impacto no custo do transporte aéreo. Consequentemente, o preço total os voos já comprados poderá aumentar antes da data de partida. O aumento do custo do combustível, especificamente para o sector aéreo, conhecido como “jet fuel”, não pode ser previsto ou determinado para a data da partida no momento da compra do bilhete, especialmente quando a partida está marcada para depois de um determinado período de tempo. Por esta razão, a legislação em vigor possibilita que os transportes aéreos e os operadores turísticos ajustem o valor do preço do voo quando existem aumentos significativos no custo do combustível. Será então necessário que o Passageiro pague este valor. Se o valor do “jet fuel” não for pago, a reserva será cancelada e nenhum valor anteriormente pago será reembolsado.

11. TAXA PARA DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO

Alguns aeroportos introduziram uma taxa, para o desenvolvimento do aeroporto, com o objectivo de melhorar as infra-estruturas e os serviços dos Passageiros, assim como para a manutenção e desenvolvimento da rede de rotas do aeroporto. Os Passageiros, partindo de qualquer aeroporto que aplique a taxa mencionada acima, terão de fazer o pagamento pedido, utilizando máquinas multibanco específicas ou através do Website do aeroporto, e depois mostrar o recibo do pagamento no controlo de segurança. Se não tiverem este recibo, os Passageiros não poderão entrar na área de embarque. O Passageiro é o único responsável por ter todos os documentos que necessita apresentar no aeroporto: a Rumbo aconselha os Passageiros a verificarem, antes da partida, se a taxa se aplica no aeroporto de origem, ou a irem para o aeroporto com tempo suficiente para que, em caso de ser necessário, possam efectuar o pagamento.

12. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A COMPANHIA AÉREA

Em relação ao bilhete e ao respectivo voo que reservou, há condições adicionais e específicas estabelecidas pela companhia aérea que se aplicam à sua reserva assim como aos Termo e condições da Rumbo. Ao usar os Serviços, está a declarar que leu e aceitou as condições da companhia aérea.

Source: http://www.rumbo.pt/terminos-condiciones-reserva-voos.home

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