A Comissão Europeia aprovou ontem uma 11ª actualização à lista de companhias aéreas banidas do espaço aéreo europeu, que conta com a entrada de dois novos países. A transportadora angolana TAAG passa a estar autorizada a voar para Portugal, mas só com determinados aparelhos.
A Comissão Europeia aprovou ontem uma 11ª actualização à lista de companhias aéreas banidas do espaço aéreo europeu, que conta com a entrada de dois novos países. A transportadora angolana TAAG passa a estar autorizada a voar para Portugal, mas só com determinados aparelhos.
“Não podemos dar-nos ao luxo de comprometer a segurança aérea, temos de permanecer vigilantes; os cidadãos têm o direito de voar em segurança em qualquer parte do mundo”, afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Antonio Tajani, citado num comunicado de imprensa daquela instituição. “Não aceitamos que haja companhias aéreas que sejam regidas por normas diferentes quando operam dentro e fora da Europa. (. ) As transportadoras que não forem seguras não deveriam poder voar onde quer que fosse”, acrescentou, salientando que a lista “negra” formulada pela CE permitiu tornar mais seguros os céus da Europa.
Antonio Tajani referiu ainda que a lista actua como um forte incentivo para que as companhias aéreas visadas resolvam as suas deficiências em matéria de segurança.
Segundo o comunicado, da CE, registaram-se progressos por parte da autoridade indonésia da aviação civil na área da segurança. Desde a imposição da proibição, em Julho de 2007, houve quatro transportadoras aéreas daquele país – Garuda Indonesia, Airfast Indonesia, Mandala Airlines e Premiair – que foram retiradas da lista, dado que a referida autoridade da aviação civil assegura que respeitam as normas internacionais de segurança. A transportadora aérea tailandesa One Two Go também foi retirada da lista.
TAAG de regresso a Portugal
Por outro lado, foram também reconhecidos os progressos da autoridade angolana da aviação civil e da transportadora TAAG no sentido de solucionarem progressivamente quaisquer deficiências. “Nesse contexto, o acordo de cooperação e ajuda celebrado entre as autoridades da aviação civil de Angola e de Portugal permitiram que a transportadora voltasse a operar para Portugal, mas somente com determinados aviões e sob condições muito restritas”, refere o comunicado.
A CE destaca ainda os avanços realizados em matéria de segurança por parte de várias transportadoras aéreas russas e os esforços feitos pelas autoridades da aviação civil no Gabão e Ucrânia, além da Indonésia e Angola.
Em contrapartida, foram identificadas deficiências no sistema de supervisão pelas autoridades da aviação na Zâmbia e no Cazaquistão, o que levou à proibição dos voos de todas as transportadoras destes dois países, com excepção para a companhia aérea cazaque Air Astana – cujas operações estão contudo sujeitas a fortes restrições.
Assim, actualmente a Comissão Europeia tem na sua lista 9 transportadoras aéreas completamente banidas da União Europeia: Air Koryo, da República Popular Democrática da Coreia, Air West do Sudão, Ariana Afghan Airlines do Afeganistão, Siem Reap Airways International do Camboja, Silverback Cargo Freighters do Ruanda, Motor Sich, Ukraine Cargo Airways, Ukrainian Mediterranean Airlines e Volare da Ucrânia.
Também fazem parte da lista de proibições na União Europeia todas as companhias aéreas (246) de 12 países: Angola, Benin, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão (com excepção de três transportadoras que operam com restrições e sob determinadas condições), Indonésia, Cazaquistão (com excepção de uma transportadora que opera com restrições e sob determinadas condições), Quirguízia, Libéria, Serra Leoa, Swazilândia e Zâmbia.
Há ainda sete transportadoras aéreas que podem operar sob determinadas condições e com fortes restrições: a TAAG Angola Airlines, Air Astana do Cazaquistão, Gabon Airlines, Afrijet e SN2AG do Gabão, Air Bangladesh e Air Service Comores, informa o comunicado da Comissão Europeia.
As companhias aéreas de Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe permanecem na “lista negra” da União Europeia (UE), proibidas de operar no espaço europeu, enquanto a venezuelana Conviasa saiu, divulgou nesta quarta-feira a Comissão Europeia.
A lista actualizada da UE relativa ao nível de segurança aérea inclui todas as companhias aéreas certificadas em 20 países, ou seja, as 278 companhias objecto de proibição total de operação no espaço aéreo da UE.
A Comissão Europeia destaca os “progressos registados” em Moçambique - cuja companhia, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), está proibida de voar no espaço europeu desde 2011 - mas considera-os ainda insuficientes.
Em relação a Angola, a TAAG - Linhas Aéreas de Angola continua a poder operar “sob condições estritas”, ou seja, apenas com os Boeing 777, enquanto outras 13 companhias estão proibidas.
Impedida de operar em espaço europeu, a STP Airways (de São Tomé e Príncipe) voa uma vez por semana para Lisboa com aviões fretados aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
Os países que integram a “lista negra” são, para além dos três africanos lusófonos, Afeganistão, Benim, Cazaquistão (à excepção de uma companhia que opera com restrições e sob determinadas condições), República do Congo, República Democrática do Congo, Eritreia, Filipinas (à excepção de uma companhia), Gabão (à excepção de três companhias que operam com restrições e sob determinadas condições), Guiné Equatorial, Indonésia (à excepção de cinco companhias), Djibuti, Libéria, Quirguistão, Serra Leoa, Suazilândia, Sudão e Zâmbia.
Estão ainda na lista duas companhias aéreas a título individual: a Blue Wing Airlines, do Suriname, e a Meridian Airways, do Gana, o que perfaz um total geral de 280 transportadoras.
Entretanto, a Conviasa, linha aérea venezuelana, saiu da lista após ter sido proibida de operar, em 2012, o mesmo acontecendo com a Philippine Airlines, que é a primeira transportadora aérea das Filipinas a operar no céu da UE, desde 2010.
Bruxelas refere também que a Líbia registou igualmente progressos, mas as autoridades do país concordaram que as suas companhias aéreas não seriam autorizadas a operar na Europa até serem objecto de um processo de certificação.
A decisão adoptada nesta quarta-feira pela Comissão baseou-se no parecer unânime do Comité da Segurança Aérea da UE, em que participam peritos em matéria de segurança de cada um dos 28 Estados-Membros, bem como da Noruega, da Islândia, da Suíça e da Agência Europeia de Segurança Aérea.
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A ‘lista negra’ das companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo e para aeroportos dos países da União Europeia (UE) foi divulgada na quinta-feira, dia 11 de Dezembro, e nela estão incluídas, outra vez, diversas companhias dos países africanos de língua oficial portuguesa, à excepção de Cabo Verde, cujas companhias cumprem as exigências de segurança regulamentadas pelas directrizes europeias e, também, a TAAG –Linhas Aéreas de Angola, cuja frota Boeing, num total de nove aviões adquiridos depois de 2008 entre 777-300, 777-200 e 737-700, podem circular livremente no espaço europeu, o que já acontece aliás com as rotas de Luanda para Lisboa e Porto.
No caso de Moçambique a comissária europeia responsável pelo pelouro afirmou que as companhias registaram “progressos”, mas ainda insuficientes para as transportadoras do país receberem luz verde para operar na Europa. Recorde-se que no início do ano, as autoridades europeias admitiram que a LAM – Linhas Aérea de Moçambique estava no bom caminho e que, em breve, poderia voltar a ser autorizada a utilizar aeroportos europeus.
“Estou satisfeita por ver que se registaram progressos em alguns países cujas transportadoras estão incluídas na lista, nomeadamente, Filipinas, Sudão, Moçambique e Zâmbia. Esperemos que estes progressos possam levar a uma decisão positiva no futuro”, disse a comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc.
Na ‘Lista Negra’ distribuída pela EU na quinta-feira em Bruxelas consta um total de 310 empresas de 21 países.
Os voos regulares de Lisboa para São Tomé (STP Airways) e para Bissau da EuroAtlantic Airways não são afectados por estas medidas, dado que ambas as linhas são feitas com aviões da EuroAtlantic Airways que cumprem com a regulamentação europeia e dispõem de todas as certificações necessárias
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