Criadas em 1979 por ocasião das primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu, as fichas técnicas têm sido, desde então, periodicamente revistas e reformuladas. O seu objetivo é proporcionar a um público não especializado, de uma forma simples e concisa, uma visão de conjunto da instituições e das políticas da União Europeia e do papel do Parlamento Europeu na sua evolução. O conteúdo das fichas está estruturado em seis grandes temas: O funcionamento da União Europeia, A Europa dos cidadãos, O mercado interno, A União Económica e Monetária, As políticas sectoriais, As relações externas da União.
Graças ao seu caráter sintético, mas completo e rigoroso, as fichas técnicas também podem ser extremamente úteis para muitos profissionais, funcionários e estudantes que se interessam pelos assuntos europeus .
Os leitores que desejarem aprofundar os temas são encaminhados para obras especializadas do Parlamento Europeu, incluindo documentos de investigação que estão disponíveis na página "Estudos".
A presente versão em linha das fichas técnicas é regularmente revista e atualizada – sempre que o Parlamento Europeu aprova posições ou políticas importantes –, ao longo de todo o ano.
Está disponível em 23 línguas .
Unidade de Coordenação das Atividades Editoriais e de Comunicação
Conhecidos por jogarem pelo seguro e por serem previsíveis, os suíços provocaram esta quinta-feira uma das maiores surpresas dos últimos anos nos mercados financeiros internacionais.
Contra todas as expectativas, o Banco Nacional da Suíça (BNS) decidiu abandonar o tecto que vinha imposto há já três anos à valorização da sua divisa face ao euro. O resultado foi uma escalada repentina do valor do franco suíço, que chegou a subir durante a manhã mais de 40% em relação ao euro e terminou o dia a ganhar 15,8%. Se durante três anos e até a manhã desta quinta-feira com um euro se conseguia comprar um pouco mais de 1,20 francos suíços, agora só se compram 1,03.
O presidente do BNS tentou responder, em conferência de imprensa, à pergunta que todos queriam fazer: o que é que levou o banco central a abdicar de uma estratégia que até há uma semana defendia publicamente como fundamental para a economia do país. “Decidimos que não fazia sentido continuar com uma política que não é sustentável e que apenas pode ser posta em prática intervindo constantemente nos mercados”, afirmou Thomas Jordan.
Na prática, o que este responsável está a assumir é que, perante a expectativa de que o Banco Central Europeu comece a injectar mais euros já a partir da próxima semana, o BNS sentiu que já não tinha capacidade para contrariar a pressão dos mercados que empurravam o franco suíço para cima. Nos últimos três anos, para manter a taxa de câmbio de 1,20 francos suíços por euro, o banco central teve de comprar uma enorme quantidade de euros e de dólares, acumulando reservas que começavam a ser consideradas excessivas.
Agora, apesar de ter voltado a baixar as taxas de juro dos depósitos (de-0,25% para -0,75%), deixou, de forma repentina e surpreendente, de ter um tecto explícito para cumprir.
Franco forte assusta
O problema que a Suíça está a viver é precisamente o inverso do que está a ser vivido por mercados emergentes como a Rússia ou a Argentina. Sendo uma economia baseada nas exportações e com um enorme sistema bancário, o país tem uma grande capacidade para atrair capital e a sua divisa é vista como um porto seguro em tempos de turbulência.
Ser um porto seguro, contudo, pode ser uma desvantagem em tempos de crise. É que, se a moeda se valorizar muito, especialmente face ao euro, as exportações ficam de imediato menos competitivas no importante mercado europeu (e noutros mercados) e o preço dos produtos importados cai, conduzindo a novas descidas de inflação.
A Suíça tem-se deparado nos últimos anos com uma economia a crescer a um ritmo muito lento e com a ameaça permanente de entrada na armadilha da deflação. Esses riscos podem agora acentuar-se.
Não é por isso de espantar que sejam os líderes das grandes empresas exportadoras suíças aqueles que mais estão a criticar a decisão do banco central e do seu presidente. “Estou sem palavras. Jordan não é só o nome do presidente do BNS, é também o nome de um rio. E o que a acção de hoje do banco central constitui é um tsunami para a indústria exportadora, para o turismo e para toda a economia”, afirmou esta quinta-feira Nick Hayek, o CEO da Swatch.
O fabricante de relógios tem nas exportações a grande maioria das suas vendas e será agora forçado, ou a competir com preços mais elevados em euros e dólares ou a baixar as suas margens. As acções de diversas empresas suíças caíram a seguir ao anúncio do banco central, tendo o principal índice bolsista do país perdido quase 10% do seu valor.
Os efeitos não se deverão ficar pela economia suíça. Entre os primeiros a sofrer estarão os países do Leste da Europa que têm um nível elevado de dívida denominado em francos suíços.
A prazo, a decisão do BCS torna ainda mais complexa e instável a teia de interesses entre os diversos bancos centrais numa altura em que as taxas de juro estão quase a zero e o crescimento e a inflação teimam em não recuperar. Como afirma o economista Mohamed El-Erian num artigo de opinião no Financial Times, “a decisão do BNS é mais uma prova de que os bancos centrais estão a sentir cada vez mais dificuldade em implementar uma política de repressão da volatilidade que já vinha sendo desafiada pela crescente divergência nas perspectivas de política entre a zona euro e os Estados Unidos".
Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS), maxime tit III, cap II
Notas:
No âmbito da União Europeia. a Suíça está igualmente vinculada ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros, de 26 de Outubro de 2004 (Ac. CE - Suiça (Fraude)), maxime artigos 25º a 38º
Em 2012, residiam na Suíça cerca de 236 mil portugueses, com dois terços a residir em cantões francófonos. São a terceira maior comunidade imigrante, a seguir à alemã e à italiana, e trabalham, maioritariamente, na hotelaria e restauração, na construção civil, na indústria manufaturada, nos serviços de limpeza e na agricultura.
Portugal dispõe de uma Embaixada, em Berna, com uma secção consular abrangendo os cantões de Berna, Friburgo, Neuchatel, Jura e Solothurn/Soleure. Existem, ainda, dois Consulados Gerais de Portugal, em Genebra e Zurique, e há dezenas de associações portuguesas, estando as mais expressivas nas cidades de maior presença da comunidade.
Conselhos Relevantes
Antes de emigrar, conheça as oportunidades de trabalho e as condições de vida no país. Saiba que o custo de vida na Suíça é muito elevado, refletindo-se sobre o custo das casas. Para informação sobre o tema, veja em www.immoscout24.ch ou www.homegate.ch. Já o custo com os transportes varia de acordo com o meio utilizado e a distância.
Assegure-se, pois, de que dispõe de meios financeiros para se sustentar no início e, eventualmente, para regressar a Portugal se não encontrar emprego. Além disso, é muito recomendável ter conhecimento de, pelo menos, uma das línguas oficiais (francês, alemão ou italiano), tendo em conta a língua dominante no seu cantão de destino.
Ao estabelecer residência na Suíça, deverá proceder à sua inscrição consular junto dos serviços consulares da sua área de residência. Veja os contactos em www.secomunidades.pt/web/suica.
Quanto à saúde, a Suíça dispõe de uma boa rede, mas privada, pelo que é obrigatório um seguro de doença junto de uma seguradora local. Deverá, também, ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para que, em caso de necessidade, possa ter acesso a cuidados de saúde na Suíça, enquanto não estiver coberto pelo sistema de saúde do país. O CESD pode ser pedido através do site da Segurança Social (www.seg-social.pt ) ou no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da sua área de residência.
Ao nível do ensino, a Suíça aderiu ao Espaço Schengen, o que significa que os seus filhos têm o direito de frequentar uma escola nas mesmas condições do que os cidadãos suíços. O ensino é área de competência específica dos cantões, com regimes escolares que diferem, não existindo aparelho administrativo centralizado que tutele o sistema como um todo.
Condições de trabalho
Não existe salário mínimo nacional na Suíça. Naquele país, há diferentes patamares salariais considerados «mínimos de subsistência», dando direito a que o trabalhador se candidate a apoios sociais de diversa ordem. Para ter uma perceção dos salários pagos por setor de atividade, poderá consultar o site www.lohnrechner.ch/index.F.html (em francês).
As famílias com filhos têm direito a receber abono de família, cujo valor difere de cantão para cantão. Se um dos cônjuges reside fora da Suíça, será necessário apresentar o formulário E411, a solicitar nos serviços de Segurança Social da área de residência.
Para informações sobre descontos para a Segurança Social na Suíça e sobre prestações sociais resultantes da atividade laboral, consulte:
Para informações sobre impostos, contacte a Administration Féderal des Contributions, em www.estv.admin.ch .
Em caso de litígio laboral, contacte o tribunal de trabalho local (Arbeitsgericht / Tribunal du travail / Tribunale del lavoro) ou o seu sindicato suíço, caso seja sócio.
CONTATOS ÚTEIS NA SUÍÇA
Embaixada de Portugal em Berna
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