Viacao aerea

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Notícia por TJERJ.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decretou o encerramento do processo de recuperação judicial da Viação Área Riograndense (Varig), da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste Linhas Aéreas. Para ele, o plano foi cumprido, durante os dois anos de prazos e obrigações. Ele determinou que, em 15 dias, seja apresentado pelo administrador judicial o relatório circunstanciado referente à execução do plano de recuperação. Foi aberto também prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas, devendo ser efetuado o pagamento do saldo remanescente, se houver capacidade.

Segundo ainda o magistrado, na decisão, foi exonerado o administrador judicial do encargo da função, a partir da publicação da sentença, datada de 1º de setembro. Foi concedido prazo de dez dias para transição da gestão da empresa, devendo a sua administração retornar aos antigos gestores.

Pedido de recuperação judicial

A Varig, a Rio Sul e a Nordeste entraram com pedido de recuperação judicial em 17 de junho de 2005, alegando que apresentavam dificuldades financeiras, sendo necessária sua reorganização, com a preservação de empregos direitos e indiretos, além dos direitos dos vários credores e usuários de seus serviços. O lucro operacional do grupo no primeiro trimestre daquele ano tinha sido de R$ 157 milhões.

O processo começou com documentação nos volumes 1 a 4, com relação nominal dos credores de Varig, Rio Sul e Nordeste, relação integral dos empregados das empresas e relação dos bens particulares dos administradores das empresas e da sua acionista controladora. Durante os dois anos de recuperação foram nomeados a empresa Exato Assessoria Contábil e o administrador judicial. Houve também decisão determinando a convocação da Assembléia de Credores para a constituição do Comitê de Credores e a publicação de edital marcando a assembléia para 24 de setembro de 2005, ocasião em que foi apresentado o plano de recuperação. Dois meses depois, houve a substituição do administrador judicial pela Deloitte Touche Tohmatsu Consultores.

Em 15 de dezembro de 2005, outra decisão afastou o acionista controlador da ingerência administrativa das empresas em recuperação. O plano de recuperação foi aprovado no dia 19 e, em 28 de dezembro, foi concedida a recuperação judicial, chegando os autos a 205 volumes. Com encerramento da recuperação o acionista controlador retoma o assento na companhia, cabendo ao juízo da 1ª Vara Empresarial monitorar a execução do plano de recuperação, que foi aprovado por todos os credores. Aguarda-se, ao final, a definição sobre as ações que tramitam nos tribunais superiores que poderão resultar em injeção de recursos à empresa Flex e, com isto, cumprir o plano com o pagamento de diversos credores.

A Varig é uma companhia aérea brasileira fundada em 7 de maio de 1927, em Porto Alegre. Sua parte estrutural e financeira foi comprada primeiramente pela Varig Log, tornando-se a VRG Linhas Aéreas S.A. e em seguida, pela Gol Transportes Aéreos.

Este post foi publicado em Artigos e Notícias em set, 02 2009.

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Source: http://bacbb.com.br/teste/juiz-encerra-processo-de-recuperacao-judicial-da-viacao-aerea-riograndense-varig/


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Viacao aerea

Companhia aérea estatal do Paraná quase voou na década de 60

Montagem de como seria um Douglas DC-3 da Viação Aérea Paranaense (VAP) (Foto original: Peter Ehrbar)

Por pouco o Paraná não teve uma companhia aérea estatal. A lei que criava a Viação Aérea Paranaense (VAP) chegou a ser sancionada pelo governador Ney Braga, em 1964, mas parou ali mesmo. Não decolou.

Uma tentativa que começou com o deputado estadual Almir Passo. Impressionado com a atuação da Vasp. empresa aérea do governo paulista, ele entendeu que um modelo semelhante poderia funcionar por aqui.

Em conversas com o então presidente da Vasp, José de Almeida, formulou um projeto para ser apresentado na Assembleia Legislativa. Antes, porém, buscou o governador Ney Braga para ouvir se haveria apoio para a iniciativa. Escutou que a ideia agradava e que poderia redigir o texto para ser apreciado pelos outros deputados.

Edição da Gazeta do Povo de 1° de fevereiro de 1964 noticiando a sanção da lei que criava a VAP

Foi tomando forma. Em 24 de setembro de 1963, pela primeira vez ele apresentou suas ideias aos colegas de Assembleia. A primeira impressão, assim como havia sido do governador, foi ótima. Recebeu elogios e apoio para que o projeto fosse aprovado na sequência..

Com mais essa aprovação, Almir Passo se juntou com o secretário de Viação e Obras Públicas, Alipio Ayres de Carvalho, para formatar o projeto. Não demorou muito. Em 14 de outubro, tinha o texto pronto e o apresentou na Assembleia. Seguiu os trâmites legais e no dia 27 do mesmo mês foi à votação. Sem surpresas, foi aprovado.

A sanção de Ney Braga, porém, demorou. Alguns artigos foram vetados pelo Poder Executivo, mas no fim das contas estava autorizada a criação da Viação Aérea Paranaense. No dia 7 de fevereiro de 1964, o governador sancionou a Lei 4.818, publicada na Diário Oficial do dia 13 de fevereiro de 1964.

Pela lei, a VAP seria uma sociedade de economia mista e o estado do Paraná teria direito a pelo menos 51% do valor do capital social, que inicialmente seria de 1 bilhão de cruzeiros. Abria-se também espaço para as prefeituras, que poderiam ter um total de 30% das ações. O restante ficaria à disposição para particulares.

Segundo passo

Autorizar a constituição da VAP foi fácil. Problema era viabilizá-la, o que só foi percebido após a sanção da lei. Toda a responsabilidade seguinte ficaria a cargo do Departamento Aeroviário da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Era onde todos os assuntos relacionados à aviação no estado eram tratados.

Assim como hoje, operar uma companhia aérea exigia não apenas dinheiro, mas uma estrutura muito grande. A começar pelos aviões, muito caros. Havia também a necessidade de aparelhar os aeroportos, criar oficinas de manutenção e, claro, contratar muita gente, desde serviços burocráticos até a tripulação. Não era algo simples.

Em 1964, ano de criação da VAP, as companhias aéreas começavam a abandonar os aeroportos paranaenses

“Não houve a necessidade de criar uma empresa como a Vasp. Não valia a pena criá-la. Teríamos que investir muito, os custos seriam muito altos para comprar aviões e fazer a manutenção”, lembra o engenheiro Waldir Pedro Xavier Tavares, que na época dirigia o Departamento Aeroviário.

O governo do estado até possuía alguns aviões que poderiam ser integrados à frota da VAP. Eram aeronaves para transporte oficial e que atendiam o Correio Aéreo Estadual, levando correspondências e documentos para todos os cantos dos estados. Mesmo assim, avião algum foi direcionado para a companhia aérea estatal.

Cenário não era propício

A vontade de criar a VAP foi tanta, que não se pensou na viabilidade dela. Nada se olhou às movimentações do mercado da aviação comercial brasileira na época, que atravessava um momento crítico.

Acostumadas a contar com subsídios do governo federal, as companhias aéreas foram se endividando rapidamente. O mau uso do dinheiro deteriorava as finanças das tradicionais empresas. Não por acaso que inúmeras vezes recorriam ao dinheiro público para sobreviverem.

Em 1996, eram poucos os aeroportos que contavam com serviço regular de transporte aéreo

Outra maneira de sobrevivência era diminuir a concorrência. Tanto que foram comuns os processos de fusão nas décadas de 1950 e 1960. Na época da tentativa da VAP, havia apenas Cruzeiro do Sul, Varig, Vasp, Panair, Sadia e Paraense, sendo que anos antes a conta ultrapassava as 15 companhias.

Para evitar a concorrência, as companhias aéreas se juntaram na 2ª Conferência da Aviação Comercial, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1963. Entre os vários pontos discutidos, um ficou bem claro ao final do encontro: forçar a não criação de novas empresas aeroviárias.

A recomendação ao Ministério da Aeronáutica era direto: “abster-se de autorizar quaisquer novas empresas aéreas de transporte, ou quaisquer novas empresas de carga ou de passageiro não regulares ou táxi aéreos que pudessem, direta ou indiretamente, criar concorrência com as empresas reguladoras existentes.”

Mesmo se a VAP tivesse tomado forma, dificilmente teria passado pelo “crivo” do Ministério da Aeronáutica para ser autorizada a funcionar.

E assim foi. Até 1975, quando foram criados o Sitar (Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional) e as companhias Nordeste, Rio-Sul, Taba, TAM e Votec, nenhuma outra empresa saiu da papel.

Source: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/avioes-em-foco/companhia-aerea-estatal-do-parana-quase-voou-na-decada-de-60/

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