Reservar passagem aerea

Reservar passagem aerea

Ainda não há documentos separados para este tópico.

TJ-RS - Recurso Cível 71001246206 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2007

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. RESERVA DE PASSAGEM AÉREA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE EMBARQUE POR NÃO CONSTAR O NOME COMPLETO DO PASSAGEIRO NO BILHETE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL PARA A CONCESSÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001246206, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 22/05/2007)

Encontrado em: DE EMBARQUE. TRANSPORTE AÉREO. Recurso Cível 71001246206 RS (TJ-RS) Ketlin Carla Pasa Casagrande

TRF-2 - HABEAS CORPUS HC 201002010176719 RJ 2010.02.01.017671-9 (TRF-2)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: I - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - PEDIDO DE VIAGEM. TRATAMENTO DE SAÚDE. LIMINAR DEFERIDA. I - Pedido de viagem para tratamento de saúde. Após as comprovações da doença e da reserva de passagem aérea com data de retorno, a liminar foi deferida. II - Paciente assinou termo de compromisso de comparecimento perante o Juízo impetrado em até 10 (dez) dias após o retorno da viagem. Comprovado, perante este Tribunal, o retorno do acusado/paciente, ao País. III - Ordem concedida apenas para confirmar a liminar.

TRF-2 - HC HABEAS CORPUS HC 201002010176719 (TRF-2)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: I - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - PEDIDO DE VIAGEM. TRATAMENTO DE SAÚDE. LIMINAR DEFERIDA. I - Pedido de viagem para tratamento de saúde. Após as comprovações da doença e da reserva de passagem aérea com data de retorno, a liminar foi deferida. II - Paciente assinou termo de compromisso de comparecimento perante o Juízo impetrado em até 10 (dez) dias após o retorno da viagem. Comprovado, perante este Tribunal, o retorno do acusado/paciente, ao País. III - Ordem concedida apenas para confirmar a liminar.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AMS 7548 SP 0007548-70.2012.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL - OITIVA PESSOAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADA. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de compelir a impetrada a suspender processo ético profissional até a tomada da oitiva pessoal do impetrante, via carta rogatória ou em data que esteja no Brasil. 2. Da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se não haver lesão ao direito do contraditório e à ampla defesa. 3. Desde novembro de 2010 a autoridade impetrada tenta, sem êxito, colher o depoimento pessoal do denunciado, o qual só informa estar programando visita ao Brasil, sem, no entanto, dizer a data de sua vinda ou comprovar essa intenção por meio de documentos hábeis para tanto, como, por exemplo, reserva de passagem aérea. 4. Não é razoável o impetrado aguardar ad eternum a programada visita do impetrante ao Brasil para dar continuidade ao processo ético profissional em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. 5. Ressalte-se que o CREMESP acautela-se para designar audiências para oitiva do impetrante com tempo consideravelmente suficiente e razoável para que o denunciado organize sua visita ao País. 6. A impetrada noticia não configurar o depoimento pessoal do impetrante ato imprescindível para a regularidade do processo, não ensejando sua ausência qualquer nulidade processual ou caracterização de afronta ao princípio do devido processo legal, pois o interrogatório, em sede de processo ético profissional, tem por objetivo que o denunciado expresse sua versão dos fatos. 7. Afirma a autoridade que o impetrante apresentou defesa prévia, acostada aos autos do processo ético profissional por seu advogado regularmente constituído e que não há previsão expressa no Código de Processo Ético Profissional de expedição de carta rogatória, tampouco há nos Emirados Árabes Unidos órgão correspondente que pudesse executar o ato processual ou mesmo existe protocolo ou termo de cooperação que fundamente a realização do ato processual fora da jurisdição do CREMESP. 8. Não se verifica qualquer ilegalidade na decisão do Conselheiro instrutor que determinou o prosseguimento da tramitação pessoal sem o depoimento pessoal do impetrante. 9. A carta rogatória é medida que objetiva a realização de atos diligenciais processuais em outro país, entre autoridades judiciais, na efetividade de prestação jurisdicional, incabível, pois, em sede de procedimentos administrativos. 10. Mantida a sentença denegatória, inclusive na parte em que ressaltou que não se haveria de determinar a oitiva de parte por meio telemático, conforme requerido pelo parquet em primeiro grau, vez que tal medida configuraria ampliação objetiva da lide, por não ter havido requerimento nesse sentido na inicial. 11. Não pode a parte modificar o pedido ou a causa de pedir na fase recursal, "ex-vi" do art. 264 do Código de Processo Civil.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1444156320078070001 DF 0144415-63.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2009

Ementa: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREJUDICIAL AFASTADA. EMPRESA DE TURISMO. FALHA NO SERVIÇO. VIAGEM NACIONAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A QUESTÃO ORA ANALISADA SE INSERE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E COMO TAL DEVE RECEBER O TRATAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, DEVE RESPONDER A EMPRESA PELOS DANOS DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE VENHA A CAUSAR AO CONSUMIDOR. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECADÊNCIA DO DIREITO VISTO QUE A REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA PELOS DANOS CAUSADOS POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONFORME ENUNCIA O ART. 27 DO CDC. PREJUDICIAL AFASTADA. PRECEDENTES DESTA E. TURMA (ACJS 2007.01.1.097724-5, 2008011076126-9, 2004061010294-6 E 2003011048747-5) 3. O DANO MORAL RESTOU CARACTERIZADO EM RAZÃO DOS ABORRECIMENTOS E TRANSTORNOS ADVINDOS DA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE RESERVA DE PASSAGEM AÉREA DO PASSAGEIRO POR P ARTE DA EMPRESA DE TURISMO. 4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO FIXADO LEVANDO-SE EM CONTA A SITUAÇÃO DAS P ARTES E A EXTENSÃO DO DANO, BEM COMO OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECE REFORMA. 5. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 564345920088070001 DF 0056434-59.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO OBSERVANDO AS PECULIARIDADES DA LIDE. RECURSO IMPROVIDO. 1. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DO RECURSO. 2. TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. SENTENÇA DE FLS. 57/59, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RECORRENTE EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. O AUTOR INFORMOU NA INICIAL QUE COMPROU BILHETE DE PASSAGEM AÉREA PARA BRASÍLIA-SALVADOR-BRASÍLIA, NO ENTANTO NO DIA E HORA DO EMBARQUE, FOI INFORMADO QUE NÃO HAVIA QUALQUER RESERVA EM SEU NOME. A RECORRENTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 60/66 REPETEM OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO (FLS. 49/56), ALEGANDO QUE O AUTOR NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A COMPRA E RESERVA DA PASSAGEM AÉREA. SUSTENTA, TAMBÉM, QUE O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURA DANO MORAL. INSURGE CONTRA O VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS, REQUERENDO A REDUÇÃO DESTE. 3. APÓS ANÁLISE DOS AUTOS CONCLUO QUE A R. SENTENÇA NÃO MERECE REFORMA. POIS, COMO O MM. JUIZ RESSALTOU, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A RECORRENTE, O RECORRIDO JUNTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS E AINDA A CONFIRMAÇÃO DAS RESERVAS, CONFORME FLS. 16/28, TRANSAÇÃO REALIZADA PELA INTERNET, ESCRITÓRIO ONLINE COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR PELA RECORRENTE. 4. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA PELO RECORRIDO CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICANDO-SE AS NORMAS CONSUMEIRISTAS. ASSIM, A RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DE FORMA A EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 14. § 3º DO CDC. 5. A PRINCÍPIO O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO RENDERIA ENSEJO À CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. NA HIPÓTESE, DOS AUTOS O CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS P ARTES ENCERRA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, CONTUDO, RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A EMPRESA FALHOU NA SUA PRESTAÇÃO, VIOLANDO DIREITO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR, ACARRETANDO-LHE ANGUSTIA E FRUSTRAÇÃO POR NÃO PODER COMPARECER AO CASAMENTO DO AMIGO, CONFIGURA-SE O DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. 6. A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NÃO MERECE REDUÇÃO, EIS QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE INFORMAM A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, COM INTELIGÊNCIA JUDICIAL QUE CONSIDERA AS CIRCUNSTÂNCIAS DA LIDE, A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS P ARTES, BEM COMO O GRAU DE CULPA DO CAUSADOR DO DANO, A GRAVIDADE E INTENSIDADE DA OFENSA MORAL, PROLATA SENTENÇA QUE MERECE SER CONFIRMADA. 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: IMPOSSIBILIDADE, AUTOR, EMBARQUE, AVIÃO, DESCUMPRIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, CONTRATO, PRESTAÇÃO

TJ-RS - Recurso Cível 71003495942 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO TRECHO ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RESERVA. FALHA NO SISTEMA DA DEMANDADA QUE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. Caso em que a própria empresa demandada admite a ocorrência de falha em seu sistema ao não localizar a reserva em nome do autor, impossibilitando-o de proceder na remarcação dos bilhetes aéreos em conformidade com o que lhe fora informado quando do cancelamento daqueles adquiridos anteriormente. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003495942, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas.

TJ-RS - Recurso Cível 71003038957 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. DÉBITO DE VALOR DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE RESERVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. DANOS MORAIS OCORRENTES. REDUÇÃO PATAMAR FIXADO EM SENTENÇA. Estando comprovado nos autos o equívoco no débito da conta da autora, já que não autorizada emissão da correspondente passagem, mostra-se cabível a restituição em dobro do valor indevidamente debitado. Operação realizada em `site disponibilizado pela demandada, sendo sua responsabilidade por eventuais falhas havidas no processamento de aquisição de passagens aéreas, como a ocorrida no presente.

Beneficiários do Bolsa Família podem voar mais barato

também um prazo para que a reserva da passagem aerea com tarifa reduzida seja efetuda. De acordo. A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que garante tarifa social para passagens aéreas. custeado pelos outros.

TJ-RS - Recurso Cível 71003548963 RS (TJ-RS)

Source: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3253146/reserva-de-passagem-aerea


*****

Reservar passagem aerea

Use o telefone da central de reservas da Delta Air Lines para entrar em contato com o atendimento ao cliente local da Delta mais próximo de você. Get help with reservations. Ir

Os planos de viagem nem sempre saem como o esperado. Veja aqui as informações necessárias para alterar seu bilhete, caso necessário. Ir

PARA LIGAÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS, PORTO RICO, ILHAS VIRGENS AMERICANAS, GUAM OU CANADÁ:

Central de reservas domésticas

Source: http://pt.delta.com/content/www/en_US/support/talk-to-us/reservations-and-refunds.html

29.03.2024

New

31 2015 mar

Trip linhas aéreas telefone

Trip linhas aéreas telefone Alterar Endereço Alterar Telefones Pedir Remoção de Dados Endereço: Pca. Bagatelle, 204 - Bairro Aeroporto - Belo Horizonte,MG CEP: 31270-705 O...

02 2015 abr

Voos a baixo custo

Voos a baixo custo Lufthansa quer expandir oferta de voos de baixo custo Companhia aérea alemã quer também aumentar a...

21 2014 feb

Preparar a Descida

Dicas para viajar de avião Além do medo de ter as bagagens roubadas nos terminais e arredores do aeroporto, os viajantes têm...

Popular on-line

Site com passagens baratas

Site com passagens baratasAqui na Europa existem várias companhias aéreas como a Gol no Brasil, elas são chamadas de low cost (sem nenhum luxo mas ... Saber mais...

Aviao da gol

Aviao da golO Boeing 737-800 da empresa Gol caiu, nesta sexta-feira no Mato Grosso com 155 pessoas a bordo. Os integrantes da Forзa Aйrea Brasileira ... Saber mais...

Passagens aerias promoções

Passagens aerias promoçõesEsta é uma daquelas promoções de passagens aéreas 2013. que você simplesmente, não pode perder! Ainda mais se o seu desejo é viajar de ... Saber mais...

Testimonials

Bem-vindo ao nosso site! Aqui você pode encontrar os voos mais baratos e hotéis para sua viagem.”

equipa de desenvolvimento, Viagens Aviao

Os nossos parceiros