Todos os voos

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O Governo aprovou hoje a requisiзгo civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relanзamento da privatizaзгo da companhia aйrea.

A requisiзгo civil aprovada hoje pelo Governo abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, afirmou o ministro da Economia.

De acordo com Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vгo realizar-se, manifestando confianзa que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisiзгo respeitarгo a decisгo do Governo.

"Temos a legitima expectativa como Governo (. ) que esta requisiзгo seja respeitada e tiraremos as devidas consequкncias de qualquer desrespeito que eventualmente se viesse a fazer relativamente a esta decisгo", declarou o governante.

A medida jб foi usada uma vez na TAP em 1997.

De acordo com a lei, a requisiзгo civil "fundamenta-se e justifica-se na ocorrкncia de situaзхes de extrema gravidade cujos efeitos urge superar". Tem carбcter excecional e compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo para, em condiзхes particularmente graves, fazer face a situaзхes de emergкncia ou quando se torne imperioso assegurar o regular funcionamento de empresas ou serviзos de interesse pъblico essencial.

Na prбtica, os trabalhadores em greve podem ser punidos penalmente se nгo se apresentarem ao serviзo ou caso nгo exerзam as tarefas para as quais forem incumbidos, a partir do momento em que for dada uma ordem de requisiзгo civil.

A paralisaзгo de quatro dias foi marcada por 12 sindicatos, para contestar o relanзamento da privatizaзгo da companhia aйrea.

Source: http://visao.sapo.pt/governo-avanca-com-requisicao-civil-e-garante-todos-os-voos-da-tap%3Df804941


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Todos os voos

As viagens através da TAP estão a decorrer normalmente este sábado, primeiro dia da greve contra a privatização da companhia aérea. Três sindicatos mantêm o pré-aviso de greve, mas disseram que iam cumprir a requisição civil decretada pelo Governo, ainda que sob protesto. Os restantes nove acabaram por desconvocar a paralisação prevista de 27 a 30 de dezembro, ainda na véspera de Natal, e enviaram uma nota aos seus associados, garantindo que os trabalhadores vão ter uma palavra a dizer sobre o futuro da empresa . no âmbito daquilo que foi acordado com o Governo.

Espreitando a página da ANA – Aeroportos de Portugal, podemos verificar que, pelas 10:30, os voos da TAP programados estavam a ser cumpridos, sem haver referência a qualquer ligação cancelada.

Logo ao início da manhã, a Lusa constatou no aeroporto de Lisboa a inexistência de qualquer perturbação à operação da companhia liderada por Fernando Pinto, apesar de três sindicatos terem mantido os pré-avisos de greve contra a intenção do Governo de vender até 66% do grupo TAP.

Apesar disso, afirmaram que acatariam a requisição civil decretada pelo Governo e na sexta-feira. O SINTAP e o SITAVA reforçaram a decisão, apelando aos funcionários da TAP que se apresentem ao serviço durante o período de greve, sendo que o SITAVA aguarda ainda pela decisão do tribunal sobre o pedido de impugnação da requisição civil decretada pelo Governo.

A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma onda de contestação que culminou com a marcação desta greve por uma plataforma que juntou 12 sindicatos, à qual o Governo respondeu com a imposição de uma requisição civil aos trabalhadores da TAP, para minimizar o impacto da paralisação sobretudo a pensar nas famílias que se encontram no Natal.

Source: http://www.tvi24.iol.pt/economia/greve/tap-todos-os-voos-estao-a-ser-cumpridos


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Todos os voos

Por PÚBLICO

18.12.2014

Conselho de Ministros aprovou resolução que obriga trabalhadores a apresentarem-se ao serviço nos quatro dias da greve geral. Mais de 20 mil passageiros já foram obrigados a alterar as viagens.

O Governo aprovou nesta quinta-feira o recurso à requisição civil na TAP, obrigando os trabalhadores da transportadora aérea a apresentarem-se ao serviço nos quatro dias da greve geral marcada para o período do Natal e do Ano Novo. A decisão abrange 70% dos trabalhadores da empresa e permitirá, segundo o executivo, assegurar 100% dos voos programados para o período de greve (de 27 a 30 de Dezembro).

Só por uma vez a requisição civil foi usada na TAP, em 1997, e a sua eficácia não está garantida à partida. É que os trabalhadores podem simplesmente não comparecer, desde que justifiquem a sua ausência.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros (CM) desta quinta-feira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, justificou a decisão com o facto de a greve ter sido convocada para a época de Natal, “uma época de reunião familiar”, em que muitos portugueses que trabalham e vivem fora “não têm alternativa para se deslocarem a Portugal” sem ser na TAP.

Os “prejuízos de centenas de milhões de euros” para o turismo e para a imagem do país que uma paralisação de quatro dias acarretará e a que “o Estado não pode ficar indiferente” também pesaram na decisão, acrescentou Pires de Lima no briefing  que se seguiu à reunião do CM.

“Estamos a falar do Natal, não é uma altura qualquer. Se não fosse no Natal, a atitude do Governo poderia ser outra”, adiantou Pires de Lima, deixando a nota de que espera que “a requisição seja exemplarmente cumprida”.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que a requisição abrangerá 70% do pessoal da TAP e permitirá assegurar 100% dos voos programados. São um total de 1141 voos, dos quais 144 para as regiões autónomas dos Açores e Madeira, sublinhou Pires de Lima. São “números impressionantes” que mostram bem “o papel fundamental que a TAP desempenha na quadra natalícia”.

Source: http://fugas.publico.pt/Noticias/342861_tap-requisicao-civil-abrange-70-dos-trabalhadores-para-garantir-todos-os-voos

29.03.2024

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