BRASÍLIA (20/12/14) – As férias chegaram, e as festas de fim de ano também. Neste período, é comum as famílias saírem em viagem, seja por terra ou ar. Em qualquer um dos casos, um item é de extrema importância: a autorização de viagem de menores. Há casos em que apenas a carteira de identidade ou a certidão de nascimento é suficiente, mas em outros, o processo é um pouco mais trabalhoso.
Cada caso é um caso. Se a viagem for dentro do país, a autorização é necessária somente para crianças de 0 a 12 anos de idade e isso se elas estiverem desacompanhadas de pais ou parentes próximos. Estando com avós, tios diretos ou irmão maior de 18 anos, é necessário apenas portar apenas o registro de nascimento original ou autenticado em cartório extrajudicial.
Para viajar desacompanhada ou com pessoas que não sejam parentes até 3º grau, o pai ou a mãe deve comparecer a um dos postos da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal com a certidão de nascimento da criança. Outra alternativa é fazer uma autorização, que pode ser de próprio punho, especificando datas de ida e volta do menor e endereço onde vai ficar com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial.
VIAGEM INTERNACIONAL - Em viagens internacionais, a autorização é indispensável para criança ou adolescente entre 0 a 18 anos incompletos que estejam desacompanhados dos pais ou viajando apenas com um deles. Nos dois casos, os pais devem comparecer à 1ª Vara ou ao Posto de Atendimento do Aeroporto Internacional de Brasília com sua documentação e a da criança ou adolescente para solicitar a autorização, que terá validade de 90 dias.
Em ambos os casos, os responsáveis também podem optar por fazer uma autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório por autenticidade. O documento deve especificar o país de destino e o período de viagem e conter foto – e, no segundo caso, fazer constar a informação de que o filho está viajando na companhia do outro genitor. Uma via ficará retida pela Polícia Federal no momento do embarque, e outra ficará com o responsável legal.
NEGAÇÃO – Quando um dos pais está em local incerto ou contesta a viagem, quem for viajar com a criança pode apresentar petição por meio de advogado, ao Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, solicitando "suprimento paterno ou materno".
ORIENTAÇÕES - A 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF disponibiliza um sistema que agiliza a emissão de autorizações para viagem. O sistema funciona na 1ª Vara e nos Postos de Atendimento da Rodoferroviária e do Aeroporto de Brasília. Com o cadastro já armazenado no sistema, os pais ou responsáveis, munidos da documentação necessária, em pouco tempo saem com o documento.
Para solicitar a autorização é necessário portar a certidão de nascimento original ou cópia autenticada; carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei; e passaporte modelo antigo (verde) ou passaporte modelo novo (azul). Vale lembrar que este último não possui a filiação e, sendo assim, é necessário que haja documento complementar para se verificar a filiação.
Vereadores de Itapema participaram de mobilização nacional em Brasília
A fim de se integrar à 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores, em Brasília, os integrantes da Câmara Municipal de Itapema partiram em comitiva rumo à capital federal, na semana passada. Os treze parlamentares aproveitaram a passagem por Brasília, também, para cumprir agenda de reuniões em diferentes Ministérios e gabinetes de Deputados Federais.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), entre os dias 06 e 08 de maio, reunindo vereadores de todo o país para discutir temas importantes para o legislador público, como reforma tributária e política, orçamento municipal impositivo e propostas de emendas constitucionais de interesse das Câmaras Municipais.
A presidente da Câmara de Itapema, Nilza Simas (PDT), que chefiou a comitiva de vereadores em Brasília, comemorou os resultados da empreitada. Entre eles, destacou a confirmação da vinda de uma Agência do Trabalho e Emprego para o município, até o final deste ano. A boa nova foi anunciada pelo próprio Ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante reunião com os representantes do Legislativo de Itapema, agendada pelo vereador Magnus Guimarães (PDT). “Fomos a Brasília com esta negociação encaminhada, já que a Prefeitura de Itapema já havia se comprometido a ceder um espaço público para instalação desta agência, o que vai viabilizar a vinda dela para nossa cidade”, relatou a presidente. Nilza informou, ainda, que a Agência do Trabalho vai atender aos três municípios da Costa Esmeralda, e que os governos de Porto Belo e Bombinhas já acordaram com a instalação dela em Itapema.
Com isso, os serviços oferecidos hoje junto ao Sine serão descentralizados, tratando das relações de emprego diretamente com o suporte técnico do Ministério do Trabalho, atendendo tanto o empregado, como o empregador. O órgão nacional, além de providenciar o mobiliário de todo o espaço físico da unidade de Itapema, vai manter o Chefe da agência sob sua responsabilidade, cedendo um funcionário público para tal função. “O próximo passo para vinda definitiva desta agência é o Governo Municipal indicar oficialmente o local dela, para que técnicos da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina façam uma avaliação do espaço e deem o seu aval para instalação desta agência regional em Itapema”, comemorou a vereadora Nilza.
Para a presidente da Câmara de Itapema a viagem de todos os vereadores à Brasília foi um momento relevante de atualização dos conhecimentos legislativos e de encontro dos vereadores com suas bancadas, angariando recursos para o município. “Voltamos de lá satisfeitos, com novas ideias e com mais uma boa notícia para Itapema: o deputado Federal João Rodrigues reafirmou o seu compromisso em garantir os recursos para a pavimentação da Estrada Geral do Sertão do Trombudo, com uma Emenda Parlamentar de sua autoria”, ressaltou Nilza. Segundo a vereadora, durante a reunião com o Deputado Rodrigues, ele garantiu que parte da verba solicitada para esta obra vai ser liberada ainda este ano.
Em apenas cinco meses, Bike Brasília e suas ‘laranjinhas’ se tornaram um meio complementar ao transporte público e possibilitam a vivência da cidade sob uma nova perspectiva
Mais de 150 mil viagens e 80 mil usuários cadastrados. Os números comprovam que as famosas laranjinhas do projeto Bike Brasília conquistaram os moradores da Capital Federal. Lançada em maio de 2014, a iniciativa levou a 40 estações no Plano Piloto nada menos do que 400 bicicletas.
A lógica do compartilhamento faz com que o uso dessas bicicletas se multiplique, ampliando o acesso e quebrando barreiras da cultura de valorização do automóvel. Milhares de pessoas foram motivadas a optar por um novo meio de transporte que não polui, não complica o trânsito e ajuda a manter a saúde.
As laranjinhas se tornaram um meio complementar ao transporte público e possibilitam a vivência da cidade sob uma nova perspectiva. Cerca de 800 pessoas já estão experimentando a troca do carro pela bicicleta diariamente, graças à iniciativa.
O estudante Mateus Santos, 18 anos, usa a bicicleta do projeto para deslocamento entre o Ministério das Relações Exteriores e a Rodoviária do Plano Piloto. “É mais rápido, mais saudável e mais econômico”, enumerou.
“Sem contar que é muito fácil de usar o sistema para retirar a bicicleta”, completou o jovem, que já utilizou sistema semelhante em São Paulo. Resultado de uma parceria público-privada, que envolve as empresas Samba/Serttel e o Itaú Unibanco, o projeto disponibiliza bicicletas aos usuários todos os dias da semana, das 6h à 0h.
Com o uso de tecnologia moderna, as estações desse projeto de compartilhamento funcionam com energia solar e são interligadas por um sistema de comunicação sem fio que opera pela rede GSM e 3G. Para usar a bike, que tem fabricação 100% nacional e pesa em torno de 15 quilos, o ciclista pode destravá-la por um aplicativo para smartphones ou por meio de uma ligação para o número 4003-9846.
Como funciona - Para usufruir das bicicletas é muito simples. Basta preencher um cadastro na internet e efetuar o pagamento de uma taxa anual de R$ 10. A pessoa poderá usar a bike durante uma hora. Após esse período, para assegurar a gratuidade por mais de uma vez em um mesmo dia e permitir que mais pessoas tenham acesso a esse sistema, o ciclista deve esperar um período de 15 minutos para utilizar novamente a bicicleta. Caso opte por não fazer a pausa, o usuário deve pagar R$ 5 por hora excedente.
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Compartilhar Enviar por e-mail Última atualização: 06.03.2015
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