Declarar os bens de fabricaзгo estrangeira que integrem sua bagagem, junto а Alfвndega, no local de saнda do Paнs, utilizando a Declaraзгo de Saнda Temporбria - DST, para assegurar o retorno desses bens ao Brasil sem pagamento de impostos.
Adotar o mesmo procedimento quando estiver levando consigo bens estrangeiros para serem consertados ou trocados por outro, no exterior, em razгo de garantia.
Declarar tambйm os valores que estiver portando, em espйcie ou cheques de viagem, quando em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, utilizando a Declaraзгo de Porte de Valores - DPV.
Apresentar, na ocasiгo, o comprovante da aquisiзгo regular dos recursos em estabelecimento autorizado, pelo Banco Central, a operar com cвmbio.
2O que o Viajante pode Trazer do Exterior sem o Pagamento de Impostos
A bagagem que portar consigo, identificada pelo ticket de bagagem fornecido pelo transportador no momento do embarque e que se constitua de:
- Roupas e outros artigos de vestuбrio, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calзados, para uso prуprio, em quantidade e qualidade compatнveis com a duraзгo e a finalidade da permanкncia no exterior.
- Livros, folhetos e periуdicos em papel.
- Outros bens, novos ou usados, cujo valor global nгo exceda a cota de isenзгo, que й de quinhentos dуlares dos Estados Unidos da Amйrica (viagem aйrea ou marнtima) ou de US$ 300.00 (trezentos dуlares) dos Estados Unidos da Amйrica (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou o equivalente em outra moeda.
Observaзгo:
A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veнculo em que viajou, estб sujeita ao pagamento de impostos e nгo tem direito а cota de isenзгo. Somente estб dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periуdicos.
3Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)
Nгo й exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty free shop ), quando, cumulativamente:
- Seu valor total for de atй quinhentos dуlares dos Estados Unidos da Amйrica.
- Forem adquiridos em loja do aeroporto onde a bagagem serб examinada pela Alfвndega brasileira, no desembarque.
- Estiverem limitados аs quantidades especificadas, no caso dos seguintes bens:
- 24 unidades de bebidas alcoуlicas, observado o quantitativo mбximo de 12 unidades por tipo de bebida.
- 20 maзos de cigarros de fabricaзгo estrangeira.
- 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
- 250g de fumo preparado para cachimbo.
- 10 unidades de artigos de toucador.
- 3 unidades de relуgios, brinquedos, jogos ou instrumentos elйtricos ou eletrфnicos.
Observaзгo:
Os bens comprados em lojas francas no exterior ou em outro aeroporto no Brasil que nгo seja aquele onde a bagagem serб examinada pela Alfвndega, nгo estгo dispensados do pagamento dos impostos.
4Tributaзгo
O valor excedente а cota de isenзгo estarб sujeito ao pagamento do Imposto de Importaзгo, calculado а alнquota de 50%.
O valor do bem serб o constante da fatura ou da nota de compra. No caso de falta ou inexatidгo destes documentos, o valor da base de cбlculo do imposto serб estabelecido pela autoridade aduaneira.
5Bens que nгo podem ser Trazidos como Bagagem
Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
Automуveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e demais veнculos automotores terrestres.
Aeronaves.
Embarcaзхes de todo tipo, motos aquбticas e similares e motores para embarcaзхes.
6Pagamento
O pagamento do imposto precede a liberaзгo dos bens e serб feito por meio do Documento de Arrecadaзгo de Receitas Federais - Darf. em qualquer agкncia bancбria, inclusive em caixa eletrфnico, quando disponнvel este serviзo.
Nos locais onde a rede bancбria nгo oferecer condiзхes de pagamento no momento do desembarque, os bens sujeitos а tributaзгo serгo retidos pela Alfвndega, mediante o preenchimento e entrega, ao viajante, do Termo de Retenзгo e Guarda dos Bens, com informaзхes referentes ao viajante e aos bens retidos.
A liberaзгo dos bens serб efetuada apуs a apresentaзгo, pelo viajante, do Termo de Retenзгo e do comprovante do pagamento dos impostos.
7O Que й Proibido Trazer do Exterior
Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior.
Bebidas alcoуlicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos.
Substвncias entorpecentes ou drogas.
Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalizaзгo.
Observaзгo:
A esses bens aplica-se a penalidade de perdimento. Portanto, serгo apreendidos pela Alfвndega, e o viajante ficarб sujeito a representaзгo fiscal para fins penais.
8Importante
O viajante somente poderб utilizar a cota de isenзгo uma vez a cada 30 dias.
O direito а cota de isenзгo й pessoal e intransferнvel, nгo sendo admitida soma ou transferкncia de cotas entre os viajantes, ainda que membros da mesma famнlia.
Observaзгo:
As instruзхes deste folheto nгo se aplicam аs bagagens de militares (transportadas em veнculo militar) e de tripulantes, quando em viagem de serviзo, e а bagagem de diplomatas estrangeiros e semelhantes.
9 Apresentaзгo da Bagagem Acompanhada
Todo viajante procedente do exterior, no momento de sua entrada no Brasil, deverб apresentar a Declaraзгo de Bagagem Acompanhada – DBA.
A declaraзгo й individual.
O formulбrio serб fornecido pelo transportador ou agкncia de viagem ou obtido nas Alfвndegas.
Bens adquiridos em loja franca do local onde a bagagem serб examinada pela Alfвndega nгo devem ser relacionados na DBA.
10 Bens a Declarar
O viajante deverб dirigir-se ao local indicado para " Bens a Declarar " quando estiver trazendo:
- Bens adquiridos no exterior cujo valor total exceda a cota de isenзгo, para fins de cбlculo do imposto devido.
- Bens descritos, neste folheto, sob o tнtulo BENS QUE NГO PODEM SER TRAZIDOS COMO BAGAGEM, para os quais aplicam-se normas prуprias para a liberaзгo.
- Valores, em espйcie ou em cheques de viagem, em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, para preenchimento do formulбrio prуprio.
- Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e muniзхes, que serгo retidos e somente liberados apуs manifestaзгo do уrgгo competente.
- Bens que devam permanecer temporariamente no Brasil, cujo valor unitбrio seja superior a trкs mil reais ou o equivalente em outra moeda, no caso de estrangeiro.
- Bens, cuja entrada regular no Brasil o viajante deseje comprovar.
Observaзгo:
Й exigida a comprovaзгo de entrada regular, no Brasil, de telefone celular estrangeiro, para fins de habilitaзгo para uso. Portanto, ainda que estejam incluнdos na cota de isenзгo, a identificaзгo destes aparelhos deve constar da declaraзгo e ser conferida pela fiscalizaзгo.
11 Menores
Menores, acompanhados ou nгo, tambйm tкm direito а cota de isenзгo e, quando menores de dezoito anos, nгo poderгo trazer bebidas alcoуlicas, fumo, cigarros e semelhantes.
No caso de menores de dezesseis anos, acompanhados, prestarб declaraзгo o pai ou responsбvel. Quando desacompanhados, fica dispensada a apresentaзгo da DBA, sem prejuнzo dos procedimentos de verificaзгo aduaneira.
12Multa
Aplicar-se-б multa de 50% sobre o valor excedente а cota de isenзгo dos bens quando o viajante apresentar DBA falsa ou inexata.
Observaзгo:
A opзгo pelo setor "Nada a Declarar" quando o viajante estiver portando bens sujeitos а tributaзгo, equivalerб а apresentaзгo de DBA falsa, para fins de aplicaзгo da multa.
13Bagagem Extraviada
Quando houver extravio de bagagem, o viajante deverб solicitar registro da ocorrкncia ao transportador, no momento do desembarque, e procurar a Alfвndega para visar esse registro, a fim de assegurar o direito а sua cota de isenзгo.
Para comprar passagensaereas internacionais й melhor cotar com antecedкncia e ir acompanhando as ofertas e promoзхes conforme a data da viagem vai ficando mais prуxima.
Flexibilidade em relaзгo as datas da viagem, tanto de embarque como de retorno, tambйm й uma chave para se conseguir passagens aereas internacionais mais baratas, pois como os preзos das passagens variam conforme a lotaзгo do aviгo, numa mesma linha aerea, para os mesmos trechos poderemos ter variaзхes de preзos de um dia para o outro.
Como o preзo das passagens aereas internacionais й definido em dolares й necessбrio tambйm considerar a situaзгo do cambio. Pode ser mais interessante adquirir as passagens internacionais num momento em que o cambio estб favorбvel do que ficar esperando passagens internacionais promocionais que podem surgir num momento em que o preзo do dolar esteja desfavoravel em relaзгo ao real.
A vantagem de utilizar um sistema on-line й poder verificar a disponibilidade e os preзos das passagens aereas internacionais de imediato, porйm ao solicitar uma cotaзгo de preзos nossos agentes checam para vocк em todas as linhas aereas internacionais a possibilidade de conseguir passagens aereas promocionais que se encaixem com os seus planos de viagem podendo sugerir entгo a promoзгo mais vantajosa.
Й importante tambйm considerar as restriзхes determinadas por cada linha aerea em relaзгo as suas passagens aereas internacionais promocionais, pois na maioria das promoзхes de passagens sгo aplicadas multas em caso de cancelamento ou alteraзхes nas datas da viagem, entгo o que pode parecer ser uma passagem aerea internacional promocional imperdivel, pode nгo ser a melhor opзгo, converse com os nossos agentes de viagem e veja qual й a melhor promoзгo para o seu caso.
Com relaзгo as alteraзхes deve-se observar que nenhuma empresa aerea permite alteraзхes dos nomes dos passageiros principalmente para as passagens promocionais por isso o nome na passagem aerea deve estar exatamente igual ao passaporte que serб utilizado para embarcar, e as mulheres casadas ou divorciadas que estгo comprando passagens aereas internacionais devem observar especialmente a questгo do sobrenome, pois embora possam conseguir embarcar no Brasil apresentando uma certidгo, correm o risco de terem problemas no retorno pois no exterior somente o passaporte й considerado. Cidadгos com dupla nacionalidade tambйm devem definir qual passaporte irгo utilizar e adquirir as passagens internacionais de acordo com o documento escolhido.
Ao comprar sua passagem aerea internacional й importante considerar a sua nacionalidade em relaзгo a necessidade de vistos e exigкncias nгo sу com relaзгo ao paнs de destino mas tambйm com relaзгo aos paises em que irб realizar conexхes.
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