Informações são do serviço VocêConsulta Empresas, do SerasaConsumidor. Foliões podem consultar a saúde financeira do prestador antes de fechar uma viagem no carnaval
São Paulo, 03 de fevereiro de 2015 – Quem pretende viajar no carnaval ou nos próximos feriados, deve se atentar à idoneidade da empresa antes de fechar um pacote. No mercado desde 2004, uma agência de turismo de Santo André, na Grande São Paulo, realizou o sonho de muitos viajantes. Mas também foi recentemente o pesadelo de outros, que pagaram por viagens não concretizadas ou por outras cumpridas, mas sem os serviços e a qualidade que constavam em contrato. Para os especialistas da Serasa Experian, é impossível prever quando um prestador dará o calote em seus clientes. Porém, existem fortes indícios sobre como anda a saúde financeira da empresa, que são acessíveis às pessoas físicas. Um deles é o serviço VocêConsulta Empresas*. desenvolvido pelo SerasaConsumidor. braço da Serasa Experian voltado ao consumidor.
A ferramenta fornece informações completas sobre o CNPJ consultado. Protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereço, telefone, participação societária, falências e a existência legal da companhia consultada são itens que constam no relatório do VocêConsulta Empresas. que, mediante contrato, é acessado via internet de qualquer lugar, em tempo real. O custo para uma consulta é de R$ 16,90. “O investimento do consumidor é pequeno se compararmos com o prejuízo que uma compra às cegas pode representar”, diz o superintende do SerasaConsumidor, Júlio Leandro.
De acordo com os dados do VocêConsulta Empresas. a agência de turismo de Santo André colecionava 27 pendências comerciais, referidas entre agosto de 2012 e novembro de 2013, além de cheques sem fundo e nove protestos, sendo um deles de julho de 2012, no valor de R$ 24.296,00. “A data das ocorrências denota que as finanças já davam sinais de instabilidade há tempos”, diz o executivo. “Por isso, as pessoas lesadas mais recentemente teriam chance de conhecer esse histórico e condições de avaliar o risco de assinar um contrato com pagamento prévio. É fato que a grande maioria não arriscaria”, opina Júlio.
Segundo ele, a solução abre uma via de acesso entre cliente e empresa. “Da mesma forma que as companhias avaliam informações cadastrais de seus compradores, estes têm uma ferramenta confiável para saber quem é o prestador. O conhecimento é fundamental, principalmente quando há necessidade de desembolso antecipado, como nos casos de compras online, pacotes de viagem, contratação de bufês, organização de eventos, serviços de filmagens, fotografias etc.”
*O VocêConsulta Empresas é uma ferramenta destinada para decisões de crédito e realização de negócios. Todavia, qualquer uso diverso deste é vedado, segundo o termo assinado pelo consumidor quando realiza a consulta ao VocêConsulta Empresas..
Para mais informações, entre no site www.serasaconsumidor.com.br
Equipe de Relações com a Imprensa
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Agências de turismo em sp
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento do processo que apura suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de agências de turismo na cidade de São Paulo, incluindo uma política de preço coletivo organizada por associações de classe.
O processo administrativo foi retirado de pauta após pedido de vista do conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Ele pediu para analisar melhor a decisão da relatora Ana Frazão, que orientou o voto dos conselheiros para a punição de associações e empresas por tabelamento de preços em serviços de turismo vendidos na capital paulista.
São réus do processo a Associação Brasileira de Organizadores de Viagens Educacionais e Culturais (Belta), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), o Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Conta Comerciais (Favecc), Federação Nacional do Turismo (Fenactur), Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) e a Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP).
A Superintendência Geral do Cade havia recomendado a condenação dessas entidades, com a aplicação de multa, entre outras sanções que o tribunal administrativo definiria a partir da orientação da relatora.
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Agências de turismo em sp
Procon-SP faz mobilização em rede social contra lei que retira responsabilidades de agências de turismo
O Projeto de Lei 5.120/01 que dispõe sobre as atividades das agências de turismo que está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sanção está tirando o sono das entidades de defesa do consumidor. Isto porque, se aprovada, a nova lei refletirá negativamente em um dos fundamentos principais do Código de Defesa do Consumidor que é a responsabilidade solidária, em que todos os envolvidos no fornecimento de produtos e serviços ao consumidor respondem em caso de um problema que atinha ao consumidor. Pelo projeto as agências deixam de ser responsáveis pela prestação ou execução de serviços prestados por terceiros.
A Fundação Procon-SP, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec0, sempre se posicionaram contrariamente a qualquer dispositivo reduzisse a responsabilidade das agências de turismo. Na tentiva de evitar esse retrocesso à proteção e defesa do consumidor turista, o Procon-SP enviou carta à Presidenta, pedindo o veto aos artigos 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei 5.120/01.
O Procon-SP ressalta que o projeto de lei atribui ao CDC caráter meramente acessório e subsidiário, fragilizando a proteção e defesa do consumidor, ou seja, tudo o que for conflitante com a nova lei, não será aplicado (prevalecerá o disposto na nova regra). A nova legislação exclui ainda a responsabilidade da agência de viagens em diversas situações, tais como em serviços prestados por terceiros, atos ou fatos que dependem de legislação específica e em caso de “força maior”.
A entidade lista os pontos mais relevantes do projeto:
“Art. 13. A Agência de Viagens que intermediar a contratação de serviços turísticos organizados e prestados por terceiros, inclusive os oferecidos por operadoras turísticas,não responde pela sua prestação ou execução, salvo nos casos de culpa.”
“Art. 14. Ressalvados os casos de comprovada força maior, razão técnica ou expressa responsabilidade legal de outras entidades, a Agência de Viagens e Turismo promotora e organizadora de serviços turísticos será a responsável pela prestação efetiva dos mencionados serviços, por sua liquidação junto aos prestadores dos serviços e pelo reembolso devido aos consumidores por serviços não prestados na forma e extensão contratadas, assegurado o correspondente direito de regresso contra seus contratados.”
“Art. 15. As Agências de Viagens e Turismo não respondem diretamente por atos e fatos decorrentes da participação de prestadores de serviços específicos cujas atividades estejam sujeitas a legislação especial ou tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, ou dependam de autorização, permissão ou concessão (…)”.
- Fica estabelecida a uma permissão para que a agência de turismo atue como mandatária do consumidor, agindo em seu nome para buscar a resolução de problemas com o serviço de terceiros (art. 16) – imaginem o risco!
Com o objetivo de mobilizar os consumidores, o órgão solicita que todos se manifestem e acesse a página do Procon no Facebook (facebook.com/proconsp), pedindo o veto aos artigos que forem contrários a proteção e defesa do consumidor, com base nos prejuízos que representam aos consumidores brasileiros.
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abaixo do mercado (Foto: Reprodução/Facebook)
Após provocar uma corrida de consumidores reclamando...
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