Empresa aérea não pode cancelar o voo de volta, se o consumidor não comparecer ao voo de ida. A prática foi considerada desleal pela 23ª Vara Cível de Brasília que proibiu a T AM linhas aéreas de cancelar automaticamente voos de volta se o passageiro não comparecer à primeira viagem. A sentença define ainda multa de R$ 5 mil para cada reincidência.
No caso, uma consumidora comprou passagens aéreas da TAM pela internet, mas não conseguiu embarcar no voo de ida. Acontece que, mesmo pagando as multas decorrentes do contrato, não conseguiu embarcar no voo de volta que, segundo ela, foi cancelado sem justificativa plausível.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) interpôs Ação Civil Pública por entender que a prática da empresa caracterizou prática comercial desleal, já que, no caso, a passageira havia pago as multas por não ter chegado a tempo para a primeira viagem e, ao tentar voltar com a passagem comprada na mesma transação, soube que sua vaga fora cancelada.
Tal argumento foi acolhido pela j uíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Segundo ela, o cancelamento da passagem de volta no caso de no-show confugura prática abusiva.
Além disso, entendeu que vincular a compra da passagem aérea de ida com a de volta configura venda casada — prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A Tam foi condenada a indenizar com o dobro do valor pago qualquer pessoa que tenha sua passagem cancelada nesse tipo de situação.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 2014.01.1.098886-0
Companhia aérea reforça serviço entre as duas cidades e lança duas novas rotas no Porto a partir do final de Outubro.
A Ryanair vai lançar a partir do final de Outubro um voo de ida e volta entre Porto e Lisboa, reforçando a oferta que a companhia aérea "low cost" tem entre as duas cidades, segundo revelou ao Negócios o director do Departamento de Rotas da empresa, Niall O’Connor. Será assim possível apanhar um voo matinal do Porto para a capital e voltar no final do mesmo dia, ao contrário do que acontece actualmente.
O serviço irá iniciar-se no fim de Outubro, ao mesmo tempo que os aviões da companhia aérea irlandesa começam a voar para Hamburgo e Berlim. Os bilhetes estarão disponíveis a partir desta terça-feira, com algumas ofertas, limitadas até quinta-feira, dia 4 de Setembro, a 19,99 euros.
Além disso, a Ryanair irá reforçar o serviço entre o Porto e Milão, Londres, Paris e Madrid, com o objectivo de ganhar quota no segmento "business", um dos de maior aposta da companhia aérea irlandesa.
A Ryanair pretende atingir os 2,7 milhões de passageiros no Porto, com as novas rotas, num crescimento de 11% na cidade.
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