O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas, arrematante judicial das unidades produtivas da Varig, não pode ser considerada responsável solidária pelas obrigações devidas pela empresa adquirida. Para a 8ª Turma do TST, está descaracterizada a sucessão trabalhista e a responsabilização deve ser afastada.
A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, de que havia sucessão trabalhista e, portanto, condenou a VRG, de forma solidária, ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa adquirida a ex-funcionários da Varig.
Em 2006, durante leilão judicial, as unidade produtivas da Varig (UPV), à época em recuperação judicial, foram arrecadadas pela Aéreo Transportes Aéreos, empresa que tinha como acionistas a Varig Logística (Variglog) e a Volo do Brasil. No dia seguinte ao leilão, a Aéreo alterou sua denominação para VRG Linhas Aéreas. Em 2007, o conglomerado formado pela Variglog, Volo e VRG foi comprado pela GTI, subsidiária do grupo Gol Linhas Aéreas Inteligentes (GLAI).
O recurso julgado pela Turma teve origem em reclamação trabalhista ajuizada contra a Varig e a VRG por uma comissária de bordo demitida em 2006. Ela pedia o pagamento das verbas rescisórias devidas e não pagas pela empresa aérea quando da rescisão de seu contrato de trabalho.
A VRG, em sua defesa, argumentou que havia adquirido a UPV da Varig em 2006, em leilão de recuperação judicial. No seu entendimento, essa parte da empresa leiloada estaria livre de qualquer ônus, justamente por ser arrematada em leilão judicial, e não se poderia falar em sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em São Paulo, entendeu pela ocorrência de sucessão e, dessa forma, condenou a Varig como devedora principal. Já a VRG foi apontada como devedora subsidiária a pagar R$ 20 mil referente às verbas rescisórias devidas à comissária. O TRT-SP concluiu que a VRG deveria responder de forma solidária, e não subsidiária, pelos créditos devidos, pois integraria o mesmo grupo econômico da Varig.
Segundo o tribunal regional, a VRG, na ocasião do leilão judicial, foi "a única a apresentar proposta para aquisição de suas unidades produtivas", e, na ação de recuperação judicial, a alienação da UPV concentrou todos os ativos operacionais da Varig, parte da empresa à qual estavam vinculados os contratos de trabalho.
Análise do TST
No TST, a relatora do recurso da VRG, ministra Dora Maria da Costa, decidiu pela reforma da decisão após constatar a ausência, no caso, de sucessão trabalhista. Para a relatora, a VRG não poderia ser parte ativa no processo na condição de responsável solidária. Sendo parte ilegítima, a responsabilização da VRG deveria ser afastada. "Não havendo sucessão trabalhista, não cabe responsabilizar as recorrentes com base na existência de grupo econômico", salientou.
A ministra destacou que a jurisprudência do TST, conforme disposto no artigo 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), entende que "o objeto da alienação ocorrido em sede de recuperação judicial estará livre de qualquer ônus". Tal entendimento, por sua vez, está em sintonia com o do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.934. de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no qual se concluiu que "a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão pela arrematante".
Dessa forma, diante da ausência de sucessão trabalhista, a Turma seguiu o voto da relatora e decidiu, por unanimidade, excluir a VRG do polo passivo da ação, permanecendo apenas a Massa Falida da Varig, arrematada em sede de alienação feita na recuperação judicial.
Fabiana Fittipaldi Dantas. do escritório Aidar SBZ Advogados, elogiou a decisão do TST. “Considerando que o objeto da alienação ocorrido em sede de recuperação judicial estará livre de qualquer ônus, sendo esta a previsão legal (Lei 11.101/2005) e sendo este o entendimento do STF, não há que se falar em sucessão trabalhista, tampouco em existência de grupo econômico”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
Revista Consultor Jurídico. 22 de março de 2013, 19h44
1 comentário
hammer eduardo (Consultor) 22 de março de 2013, 21h07
Infelizmente esta decisão não é grande novidade pois o cenario ja esta montado a exatos 8 anos. A realidade é que justamente durante o "jugo" do partido que "deveria" defender ainda mais o direito dos Trabalhadores. ficou mais facil passar para o lado do poder economico que paga altos "favore$$$$" aos que detem o poder da caneta. A tal "experiencia inedita" foi exatamente com o Parmalat.
FROTA (23.11.2012): Total em serviзo: 14 aeronaves.
Aeronaves de passageiros: Boeing 737.800: 06 (sйrie 8AS/W - 02; e sйrie 8EH/W - 04), para 192 passageiros; e Boeing 737.700: 08 (sendo: sйrie 73AW - 02; sйrie 76N - 03; sйrie 76N/W - 01; e sйrie 7EA - 02), para 144 passageiros. Total de lugares disponнveis simultaneamente: 2.304 (decrйscimo de 14,39% em relaзгo а 14.04.2012 quando eram disponibilizados 2.668 lugares simultaneamente). Em 15.06.2010 a companhia disponibilizava 3.840 lugares simultвneos.
Histуria - A Varig foi criada em 07 de maio de 1927 pelo piloto da forзa aйrea alemг Otto Ernst Meyer. Sua primeira aeronave foi um hidroaviгo Dornier Wal que iniciou as operaзхes da empresa na "Linha da Lagoa" ligando Porto Alegre а cidade do Rio Grande. Aos poucos foi ampliando sua frota e suas rotas, principalmente nas dйcadas de 40 e 50 a empresa contou com um estrondoso crescimento. Foram adquiridos os primeiros Boeing 707 e os jatos franceses SE-210 Caravelle.
A LENDБRIA PINTURA DA VARIG PERMANECEU EM ALGUMAS AERONAVES ATЙ O FINAL DOS ANOS 90. NA FOTO ACIMA O BOEING 767.341ER (PP-VOI), NO AEROPORTO DE BARAJAS (MADRI), EM 08 DE SETEMBRO DE 1995.
Na dйcada de 70, chegaram os primeiros jatos 727-100, 737-200 e DC-10-30, que foram introduzidos nas rotas intercontinentais da empresa. Jб na dйcada de 80 recebeu seus primeiros 747-200 que primeiramente foram colocados nas rotas para Nova Iorque, Los Angeles e Tуquio. A Varig foi a ъnica companhia aйrea brasileira a operar o "Jumbo" (Boeing 747).
Nos anos 90 a empresa comeзou a adquirir novas aeronaves, como os Boeing 737-300, 767-200ER, 767-300ER e MD-11, para substituir os modelos mais antigos, como os Electras II da ponte aйrea, os 727-100 e os quadrirreatores 707. Nesta йpoca a empresa lanзa suas novas rotas: Orlando, Washington, Atlanta, Hong Kong e Bangcoc.
O BOEING 737.800, SЙRIE 8ASW, PP-VBA, ENTROU EM SERVIЗO, NA VARIG, EM 12.10.2007 E FOI TRANSFERIDO PARA A FROTA DA GOL EM FEVEREIRO/2011. NA FOTO, EM ARACAJU, EM 14.03.2010. (CRЙDITO: FERNANDO TOSCANO / PORTAL BRASIL).
Com a forte crise que abalou o mercado internacional em 1997 a Varig viu-se obrigada a reestruturar sua бrea operacional, organizacional e financeira. A frota foi reduzida em 14 aeronaves, sendo retirado de serviзo os Boeing 747 e os McDonnell Douglas DC10-30. Contudo a oferta de assentos foi reduzida em 20% nos voos internacionais e em 17% nos domйsticos. Em 1999 a Varig recebeu o prкmio de Melhor Companhia Aйrea da Amйrica Latina, Central e Caribe e tambйm da Melhor Transportadora de Carga Aйrea das Amйricas no Sйculo 20.
Hoje, a pioneira VARIG - primeira empresa de aviгo comercial do Brasil - й uma empresa pequena que, entretanto, ostenta nъmeros que a consagram como uma das lнderes do mercado mundial: ao longo de mais de 85 anos de existкncia transportou 260 milhхes de passageiros, voou mais de 7,5 milhхes de horas, realizou mais de dois milhхes e oitocentos mil voos e seus aviхes voaram o suficiente para cobrir cerca de 125 mil voltas ao redor da terra. Entretanto, no inнcio do sйculo XXI, quase esteve а falкncia tendo devolvido dezenas de aeronaves, milhares de funcionбrios foram demitidos e acabou adquirida, em abril de 2007, pelo grupo Gol, voltando a operar em condiзхes bem mais modestas а sua tradiзгo anterior de lнder do mercado sul americano.
BOEING 737.800 (SЙRIE 8EHW), PREFIXO PP-VBF, FABRICADO EM 2008, AQUI FOTOGRAFADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASНLIA EM 11.04.2010 (CRЙDITO FOTO: FERNANDO TOSCANO)
Em 2005 a VARIG transportou 13.268.869 passageiros, obtendo ainda a 2Є posiзгo no perнodo, no Brasil, caindo para 3є em 2006. Ainda em 2005 a empresa voou 275.484 horas em 196.263.251 quilфmetros а mйdia de 712 km/hora. A empresa, agora controlada pela GOL, cancelou, no inнcio de 2008, suas rotas para Londres, Roma e Frankfurt e em seguida tambйm para Paris, Madri e Cidade do Mйxico, se concentrando seus esforзos na Amйrica do Sul e rotas internas jб que os voos transcontinentais nгo eram lucrativos e ainda houve a liberaзгo das tarifas, o que diminuiu a margem das empresas principalmente em funзгo da forte concorrкncia com as grandes companhias europeias (Ibйria, British Airways, Air France, Alitбlia, KLM, Lufthansa, TAP Air Portugal e Swiss) e as norte-americanas Delta, American Airlines e United.
A VARIG hoje - Em 28 de marзo de 2007, a Gol comprou da VRG Linhas Aйreas, a "nova Varig", como ficou conhecida, por US$ 275 milhхes, vencendo a disputa pela compra da companhia com a empresa chilena LAN. Foi anunciado o fim do serviзo de primeira classe naquela empresa, bem como planos de incorporaзгo de aeronaves а sua frota. O negуcio foi fechado por U$ 320 milhхes, sendo que o pagamento foi feito, em parte, com o "caixa" da Gol (U$ 98 milhхes - 30,6% do total), a entrega de 6,1 milhхes de aзхes preferenciais emitidas, que representam 3% do total de papйis da companhia e o compromisso da Gol de honrar R$ 100 milhхes em debкntures (tнtulos de empresas), jб emitidos pela VRG ("nova" Varig). Com isso a Gol deixou sua antiga razгo social - GOL Transportes Aйreos S.A. - e passou, depois que o processo de fusгo com a Varig deu-se como encerrado, a ser denominada VRG Linhas Aйreas S.A.
Em 2008, ainda operando separadamente e apenas em rotas no Brasil e Amйrica do Sul, a empresa obteve bons nъmeros: 20 aeronaves (01 Boeing 767.300, 10 Boeing 737.800 e 09 Boeing 737.700), 164.755 horas voadas, 104.906.362 quilфmetros voados - a uma velocidade mйdia de 637 km/h, 8.717.299 passageiros transportados, 188.565.999 toneladas quilфmetros de carga transportada e 103.457 voos realizados, se consolidando como a 3Є maior empresa brasileira naquele ano.
Em meados de 2010 a companhia jб contava com mais 03 Boeing 767.300, totalizando 23 aeronaves (04 B767.300, 01 B767200, 09 B737.800 e 09 B737.700). A GOL vem utilizando seus Boeing 767 em voos internacionais para o Caribe (veja mais detalhes sobre a VARIG no texto sobre a GOL ). Em Janeiro de 2012 o jornal Brasil Econфmico afirmou que a Gol ativaria a marca VARIG para voos internacionais de longa distвncia para EUA e Europa. Segundo a reportagem, a companhia aйrea pretendia ficar com as aeronaves que a GulfAir, do Bahrein, encomendou а Boeing, mas desistiu de comprar. Sгo todas do novo modelo Boeing 787 Dreamliner com capacidade para transportar atй 380 Passageiros. Com a volta da marca VARIG em rotas internacionais de longa distвncia a Gol faria frente a expansгo da TAM no mercado internacional, fato que acabou nгo se confirmando.
O que se viu de lб para cб foi a companhia diminuindo ano apуs ano. Em abril de 2012 a frota da VARIG era composta de 08 Boeing 737.800 e 08 Boeing 737.700, algumas delas transferidas da GOL. Os Boeing 767 foram devolvidos. Jб em novembro de 2012 a VARIG jб operava com dois Boeing 737.800 a menos (14 aeronaves, sendo 06 B-737.800 e 08 B-737.700). Segundo a Administraзгo da GOL, a marca VARIG tem reconhecimento internacional e um bom valor de mercado e, por isso mesmo, seria mantida. A pretensгo, entretanto, de utilizar a marca VARIG em voos internacionais foi descartada. A GOL irб utilizar sua prуpria marca e jб comprovou isso iniciando as rotas para Miami e Nova Iorque, no 2є semestre de 2012, utilizando alguns Boeing 737.800 da prуpria empresa, modificados, com classe executiva e econфmica. Os B-787 tambйm nгo virгo. A GOL optou por adquirir os novos Boeing 737 MAX 8 (que serгo recebidos a partir de 2018) e manter a padronizaзгo da frota.
Com 86 anos de tradição, Varig foi a primeira companhia aérea do Brasil e retornou com suas atividades em 2011, para a felicidade de muitos brasileiros. Foi fundada na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, no dia 7 de maio de 1927, primeiramente com o nome de Viação Aérea Rio Grandense pelo imigrante alemão Otto Ernst Meyer. A empresa sempre foi reconhecida como uma das maiores companhias aéreas privadas no mundo, além de seu reconhecimento desde as décadas de 50 e 70 no seu requintado serviço de bordo nas três classes, a companhia recebeu em 1999 o prêmio de melhor companhia Aérea da América Latina, Central e Caribe. Também recebeu o prêmio de melhor transportadora de Carga Aérea das Américas do século XX e conquistou o não menos importante título de melhor pintura aérea do mundo.
As rotas domésticas oferecem voos para incríveis 112 destinos diferentes, incluindo o Estado de São Paulo, Baixada Santista, Rio de Janeiro, até Brasília. Suas conexões internacionais abrangem voos diretos para as Américas, Europa, Ásia e África, com 69 itinerários extraordinários, as passagens Varig vão desde Montevidéu, Bogotá, Santiago, Buenos Aires, Paris até o outro lado do mundo, como Hong Kong e Tóquio.
Seu histórico de aeronaves conta com um total de 377 aviões, atualmente sua qualidade nas passagens aéreas Varig não podia ser diferente. Com sinônimo de excelência, a empresa realiza suas viagens disponibilizados de 14 frotas para melhor atender seus respectivos destinos. Os últimos modelos em operação na companhia foram o Boeing 767-300ER, Boering 737-300, Boeing 737-400, Boeing 737-700, Boeing 737-800, Boeing 777-200 e Boeing 757.
Atualmente já são dezenas de empresas associadas, podemos citar: Air Canada, Air New Zealand, ANA, Ansett Australia, Austrian Airlines, British Midland, Lauda Air, Lufhansa, Mexicana Aviación, SAS, Singapore Airlines, Thai, Tyrolean Airlines, United Airlines.
A companhia teve uma participação totalmente ativa na construção da Capital Federal. Inúmeros voos cargueiros da empresa transportavam milhares de toneladas de material para construção no até então arredores remotos do Planalto Central.
Todos os voos da Varig para o Japão obrigatoriamente faziam escala em Los Angeles, tornando a companhia brasileira muito mais conhecida entre os passageiros japoneses e norte-americanos. Os primeiros pilotos da empresa eram todos alemães.
A empresa prestou seus serviços a inúmeras celebridades e artistas nacionais e internacionais, transportando todos os presidentes brasileiros desde Getúlio Vagas, até a seleção brasileira de futebol. Um de seus momentos marcantes na história da empresa foi a visita do Papa João Paulo ll em 1980, e até mesmo o corpo de Ayrton Senna na Itália, para seu velório e respectivo enterro, no Brasil.
Durante uma determinada época a Varig vinculou as aeronaves com abreviações PP-VR. Os prefixos não paravam por aí, algumas aeronaves eram adoravelmente apelidadas, exemplos como; PP-VRC; Roberto Carlos, PP-VRD; Regina Duarte, para melhor identificação e comunicação entre os funcionários.
A Varig tinha, até 2007, um Museu localizado na sua cidade natal, em Porto Alegre.
Estipuladamente, a companhia já transportou 260 milhões de passageiros, voou mais de 7,5 milhões de horas, realizou mais de dois milhões e oitocentos mil voos e seus aviões voaram o suficiente para cobrir cerca de 125 mil voltas ao redor da Terra.
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